Dica do autor: O atestado médico é um documento com valor jurídico e administrativo: precisa identificar o paciente, data de emissão, período de afastamento ou restrição, assinatura legível do médico com carimbo/CRM e, quando relevante, o horário do atendimento. O pulo do gato é proteger a confidencialidade do paciente (não expor diagnóstico sensível sem autorização) e redigir o conteúdo de forma objetiva e verificável — indicar sinais/sintomas ou incapacidade temporária em dias ou horas é preferível a termos vagos. Evite afirmações indefinidas (tempo indeterminado), cobre responsabilidade técnica (assinatura e CRM obrigatórios) e adote práticas que dificultem fraudes: uso de tinta indelével, data completa e, quando possível, registro no prontuário eletrônico vinculado. No fim das contas, o atestado precisa ser claro para fins administrativos, preservando direitos do paciente e a segurança legal do profissional.

Alternativa A: INCORRETA. Cobrar usuários do SUS pela emissão de atestados é inadequado: os serviços públicos de saúde prestados no âmbito do SUS não devem cobrar pela assistência ou por documentos decorrentes do atendimento. Além do prejuízo ético, há risco legal e administrativo para a unidade e para o profissional; quando houver convênios ou situações privadas, pode haver cobrança conforme regras, mas isso não se aplica ao usuário atendido pelo SUS.

Alternativa B: INCORRETA. Incluir o diagnóstico codificado (CID) no atestado não é prática obrigatória e, muitas vezes, deve ser evitada sem o consentimento do paciente, por questões de privacidade. O documento deve demonstrar a incapacidade laboral ou necessidade de afastamento de forma objetiva (dias, horários ou restrições), e o CID só deve constar se for solicitado pelo interessado ou estritamente necessário para fins administrativos, sempre respeitando sigilo médico-paciente.

Alternativa C: INCORRETA. Negar atestados para pacientes atendidos em UPAs é equivocado. Atestados documentam o atendimento prestado e são exigíveis para justificar ausências laborais ou escolares; portanto, devem ser fornecidos por qualquer estabelecimento de atendimento, inclusive UPAs, respeitando os elementos formais e a responsabilidade técnica do profissional que o emite.

Alternativa D: CORRETA. Evitar o uso de caneta preta pode, na prática administrativa, dificultar algumas formas de falsificação: muitos serviços sugerem o uso de tinta azul ou caneta esferográfica de tinta indelével para que o original se diferencie de cópias ou impressões e para que rasuras fiquem mais evidentes. A recomendação visa aumentar a segurança do documento junto a empregadores e órgãos verificadores; o mais importante, porém, é usar tinta indelével, assinar e registrar CRM e data completa — tudo isso torna o atestado mais resistente a fraudes.

Alternativa E: INCORRETA. Sugerir afastamento por tempo indeterminado quando o médico não consegue estimar recuperação não é desejável. O correto é indicar o período estimado com reavaliação em prazo definido ou emitir atestado curto e agendar retorno. Atos vagos ou indeterminados fragilizam o documento do ponto de vista legal e administrativo e podem prejudicar tanto o paciente quanto o próprio profissional.

Resposta: Alternativa D