Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender quem, na prática do Sistema Único de Saúde, tem a responsabilidade operacional pelas equipes de Atenção Básica. A gestão cotidiana das equipes, dos profissionais, da carga horária, dos serviços e do parque físico/equipamentos das unidades básicas é municipal: é a secretaria municipal de saúde que organiza a oferta local, cadastra as equipes no sistema nacional e atualiza essas informações sempre que há movimentação. O cadastro em questão é a principal fonte para planejamento, financiamento, controle e regulação do cuidado primário, e exige atualização frequente (mensal) porque há alta rotatividade de profissionais, mudanças de carga horária, novas aquisições de equipamentos e alterações na oferta de serviços. As demais esferas (estadual e federal) atuam de forma complementar — formulação de políticas, manutenção do sistema e supervisão técnica —, mas não substituem o papel do ente municipal na atualização operacional diária do cadastro das equipes de atenção básica.

Alternativa A: CORRETA. Essa é a resposta certa porque a competência de gerir e atualizar, no dia a dia, o cadastro das equipes de Atenção Básica — incluindo profissionais, carga horária, serviços e equipamentos — é da secretaria municipal de saúde. É ela quem responde pela operacionalização das UBS e pela alimentação periódica dos sistemas, mantendo a base de dados coerente para monitoramento, bloqueios remuneratórios, regulação e planejamento local.

Alternativa B: INCORRETA. As secretarias estaduais de saúde e a do Distrito Federal têm papel importante de gestão regional, apoio técnico, organização de redes e de algumas unidades de nível regional/estadual, mas não são as responsáveis primárias por atualizar mensalmente o cadastro das equipes de Atenção Básica que atuam nos municípios. A obrigação operacional de manter o cadastro atualizado no nível da atenção básica recai sobre os municípios.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que a tarefa cabe simultaneamente a secretarias municipais e estaduais/DF mistura níveis de responsabilidade. Na prática, cada esfera responde pelos seus estabelecimentos — o município pelas UBS e equipes de atenção básica que administra —, portanto não é correta a ideia de competência conjunta para essa atividade específica de atualização mensal das equipes municipais.

Alternativa D: INCORRETA. O Ministério da Saúde mantém e regula o sistema e promove normativos, além de receber os dados agregados e usá‑los para políticas e financiamento. Mas a entrada e a atualização operacionais dos dados das equipes locais não são feitas pela pasta federal; essa tarefa é do nível municipal.

Alternativa E: INCORRETA. Embora as três esferas governamentais atuem em conjunto no SUS, a afirmação de que “todas as esferas de governo” são responsáveis por essa tarefa específica leva a erro: a atualização mensal do cadastro das equipes de atenção básica é atribuição municipal (cada esfera atualiza os dados dos seus próprios estabelecimentos, mas a obrigação citada refere‑se às secretarias municipais).

Resposta: Alternativa A