Dica do autor: Numa gestação resultante de violência sexual, o eixo da conduta é a garantia do cuidado rápido, seguro e centrado na mulher (ou adolescente). Não se exige autorização judicial nem registro policial prévio para interromper a gravidez; o que importa é a avaliação clínica (idade gestacional, condições de saúde, contraindicações) e o consentimento informado. O ideal é um atendimento integrado: equipe médica para avaliação e realização do procedimento conforme técnica adequada; enfermagem para preparo e seguimento; psicologia e serviço social para acolhimento, documentação da violência quando a vítima desejar, orientação legal e vínculo com proteção social; e, quando indicado, assistência jurídica. Além disso, providências clínicas obrigatórias que não podem ser negligenciadas: profilaxia de doença sexualmente transmissível, antibióticoprofilaxia quando indicada, administração de imunoglobulina anti-D se a mãe for Rh-negativa, aconselhamento e fornecimento de método contraceptivo pós-procedimento, e agendamento de acompanhamento. Em resumo: o pulo do gato é agir rápido, com equipe multidisciplinar que assegure acolhimento, decisão clínica e documentação, respeitando sempre a autonomia da paciente.

Alternativa A: INCORRETA. Autorização judicial não é requisito legal nem técnico para realizar interrupção da gravidez em casos de crime sexual. A judicialização só atrasa o atendimento e não é necessária — a decisão é do serviço de saúde, com o consentimento da mulher. Exceção: situações muito específicas que impliquem dúvida jurídica extrema podem motivar busca de parecer, mas isso não é regra nem condição para a realização imediata do procedimento.

Alternativa B: INCORRETA. Fazer boletim de ocorrência não é condição prévia para atendimento. O registro policial é uma escolha da vítima e não deve ser imposto como condição para o acesso ao cuidado. Importante: quando se trata de criança ou adolescente, há obrigação dos serviços de saúde de notification e acionamento das instâncias de proteção (ex.: conselho tutelar), mas isso é procedimento paralelo e não pode atrasar a assistência obstétrica necessária.

Alternativa C: INCORRETA. Não existe exigência de uma “solicitação por escrito” como pré-requisito legal para o procedimento; o que se exige é o consentimento informado da mulher (ou adolescente capaz de consentir). A documentação do consentimento no prontuário é recomendada e desejável para segurança clínica e legal, mas não se trata de uma formalidade que legitimaria o ato por si só — o essencial é o ato médico baseado em avaliação e na vontade da paciente.

Alternativa D: CORRETA. A atuação em equipe multidisciplinar é a conduta adequada: garante avaliação clínica segura (médico/enfermeiro), acolhimento e suporte psicossocial (psicologia/serviço social), orientação contraceptiva, prevenção de complicações (profilaxias, Rhogam se indicado) e documentação adequada do atendimento. Além disso, a equipe protege a autonomia da paciente e facilita encaminhamentos legais e de proteção quando a vítima assim desejar. Ou seja: a prática padrão é baseada em decisão clínica e multiprofissional, não em autorização judicial ou em exigência documental prévia imposta.

Resposta: Alternativa D