Dica do autor: O pulo do gato nessa questão é entender o que, na prática e na lei, é exigido para que a equipe de saúde proceda à interrupção da gravidez decorrente de estupro. O aspecto fundamental é que o procedimento depende do consentimento informado da mulher (ou de seu representante legal quando necessário) e de documentação que comprove, de alguma forma, a ocorrência da violência e a indicação médica — sem transformar a vítima em refém de exigências burocráticas. Exigir autorização judicial constitui entrave desnecessário e não é prática aceitável; já o registro da violência e a formalização do consentimento têm papel documental e de proteção tanto para a paciente quanto para a equipe. Quanto ao tempo gestacional, existem limites técnicos que orientam a escolha da técnica e a complexidade do cuidado, o que faz com que muitos serviços organizem protocolos com pontos de corte (por exemplo, técnicas preferenciais até determinada idade gestacional), mas isso não significa que a mulher deva ser judicialmente impedida de acesso.

Alternativa A: INCORRETA. O boletim de ocorrência policial é um documento importante: registra a violência, protege a mulher e subsidia investigações criminais e perícias. Na prática, serviços de saúde costumam solicitar ou incentivar fortemente o registro e o encaminhamento ao serviço de referência (assistência psicossocial, perícia) — é medida de proteção. Contudo, esse registro não pode ser exigência absoluta que impeça o procedimento; o importante é que haja documentação e relato consistente que justifique o atendimento. Para efeitos da prova, considera-se que o boletim integra as providências necessárias para a assistência global à vítima.

Alternativa B: INCORRETA. A menção a um limite gestacional (por exemplo, 20 semanas) reflete uma preocupação técnica: técnicas como aspiração manual intrauterina são preferíveis nas fases iniciais, enquanto procedimentos obstétricos mais complexos são usados em idade gestacional avançada. Muitos serviços adotam fluxos que usam 20 semanas como marco para escolha de técnica e encaminhamentos. Logo, a idade gestacional é um critério relevante para definição da conduta técnica e da unidade de referência, portanto não é o item que se enquadra na exceção pedida pela questão.

Alternativa C: INCORRETA. O termo de consentimento livre e esclarecido, assinado pela paciente (ou pelo responsável legal quando a paciente for menor de idade ou incapaz), é obrigatório. A interrupção da gravidez por qualquer causa requer que a mulher tenha recebido informações adequadas sobre o procedimento, riscos e alternativas, e manifeste sua concordância por escrito. Não há como proceder de forma ética e legal sem esse consentimento documentado.

Alternativa D: CORRETA. A autorização judicial NÃO é necessária para a realização da interrupção da gravidez em caso de estupro. Exigir ordem judicial é medida que configura entrave ao acesso e vulnerabiliza ainda mais a vítima. A decisão clínica, amparada pelo consentimento da mulher e pela documentação apropriada, é suficiente para o procedimento; a via judicial não é pré‑requisito.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa que diz que apenas B e D são exceções estaria afirmando que tanto o limite gestacional quanto a autorização judicial não seriam necessários. Como explicado, o item D (autorização judicial) é realmente desnecessário; já o critério gestacional tem papel técnico e organizacional importante na prática assistencial. Portanto, a combinação B e D não é a resposta correta para o enunciado.

Resposta: Alternativa D