Dica do autor: Na prática clínica e no direito brasileiro, a interrupção da gravidez é tema que mistura medicina, ética e lei. O ponto principal para bater o olho é lembrar que o ordenamento jurídico prevê exceções à regra de proteção à vida intrauterina: situações em que a continuidade da gestação fere gravemente a autonomia, a integridade física/psíquica da mulher ou quando o feto apresenta anomalia incompatível com a vida. Assim, o pulo do gato é distinguir malformações específicas reconhecidas como fundamento legal (caso clássico: anencefalia) de outras malformações graves que, apesar de serem clinicamente severas, não foram incluídas explicitamente na previsão legal. Outro ponto prático: exposição a teratógenos exige conduta preventiva e informação, mas não transforma automaticamente a gestação em hipótese legal de aborto — a saída é o aconselhamento e medidas de suporte, não um “aborto automático”.

Alternativa A: INCORRETA. Trissomia do cromossomo 18 (síndrome de Edwards) é uma anomalia grave, frequentemente com comprometimento múltiplo e alta mortalidade neonatal. Apesar da gravidade clínica, a legislação brasileira não inclui a trissomia 18 como hipótese legal automática para interrupção. A exceção explicitamente acolhida é a anencefalia; outras malformações graves podem motivar discussão clínica e ética, mas, do ponto de vista legal, não constituem motivo suficiente por si só.

Alternativa B: INCORRETA. Trissomia do cromossomo 13 (síndrome de Patau) também causa malformações severas e prognóstico muito ruim. Novamente, apesar da gravidade, não há previsão legal que permita a interrupção da gravidez com base apenas nessa anomalia. Ou seja: clinicamente compreensível, mas juridicamente não enquadrada como exceção permitida.

Alternativa C: CORRETA. A gestação resultante de estupro é hipótese permitida de interrupção. A paciente tem o direito de solicitar o procedimento e de receber assistência de saúde para tanto. Na prática, é essencial garantir atendimento humanizado, acolhimento, sigilo, preservação dos direitos da mulher e documentação adequada, além de oferecer suporte psicológico e contracepção após o procedimento, se for o desejo da paciente.

Alternativa D: INCORRETA. Uso de isotretinoína na gravidez é altamente teratogênico e exige medidas preventivas (conselho, testes de gravidez, e contracepção eficaz). Contudo, a mera exposição ao teratógeno não configura automaticamente uma hipótese legal de interrupção prevista pela legislação. A conduta adequada é o aconselhamento pré-concepcional, testagem precoce e discussão individualizada, mas, legalmente, não é o mesmo que a indicação automática de aborto.

Resposta: Alternativa C