Dica do autor: Anencefalia é uma malformação neural grave caracterizada pela ausência da calota craniana e de grande parte do encéfalo acima do tronco cerebral. Do ponto de vista diagnóstico, o pulo do gato é entender que o achado é morfológico e costuma ser evidente já no final do primeiro trimestre em exame bem feito — a ecografia transvaginal pode demonstrar sinais claros a partir de cerca de 10–11 semanas; na prática rotineira, a avaliação entre 11 e 14 semanas é o período em que se tem maior sensibilidade e segurança. O diagnóstico deve seguir critérios bem definidos e documentados, com imagem compatível e laudo formal que explicite os achados. No Brasil, a definição dos critérios técnicos e da responsabilidade pela emissão do laudo é competência das instâncias profissionais médicas competentes, e a conduta obstétrica (inclusive a interrupção da gestação quando indicada por anencefalia) não exige autorização estatal nem está limitada a um corte gestacional rígido — ou seja, não há limite legal de 20 semanas para casos de anencefalia, e a assistência deve seguir o melhor entendimento clínico e jurídico disponível, resguardando direitos da gestante e da equipe.

Alternativa A: CORRETA. É correto afirmar que compete ao Conselho Federal de Medicina definir critérios relativos à prática médica, incluindo documentos normativos que orientam o diagnóstico e a conduta quando a anencefalia está em questão. Na prática, isso significa padronização de requisitos mínimos para laudo, qualificação do profissional responsável e parâmetros para servir de base aos atos médicos subsequentes. É o entendimento consolidado sobre quem estabelece regras de exercício profissional e critérios técnicos.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que o diagnóstico ultrassonográfico pode ser feito a partir de 8 semanas é exagero. Antes de 10 semanas a visualização da calota craniana e das alterações típicas é difícil e sujeita a erro. Em exames precoces pode haver suspeita, mas a confirmação confiável costuma acontecer no fim do primeiro trimestre (em torno de 10–14 semanas), quando a morfologia fetal está mais definida.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação está mal formulada: o laudo ultrassonográfico deve, sim, ser emitido e assinado por profissional legalmente habilitado, com responsabilidade técnica — normalmente um médico com qualificação em imagem obstétrica. Porém, a alternativa simplifica demais ao dizer apenas “um médico capacitado”, sem esclarecer quem define a capacitação e a responsabilidade técnica; por isso, na forma apresentada, está incorreta frente à redação mais precisa necessária para esse tema.

Alternativa D: INCORRETA. A interrupção da gestação em caso de anencefalia não depende de autorização do Estado. A anencefalia é reconhecida como indicação em que a gestante pode ter a interrupção assistida sem necessidade de autorização judicial ou administrativa adicional; a decisão clínica e o acolhimento à mulher são as peças centrais do processo.

Alternativa E: INCORRETA. Não existe um limite de 20 semanas para a interrupção da gestação quando o feto é anencefálico. Como se trata de uma malformação incompatível com a vida extrauterina, a decisão clínica e o manejo obstétrico são orientados pela situação clínica e pelos direitos da gestante, sem esse corte gestacional rígido.

Resposta: Alternativa A