Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle social do SUS, com natureza colegiada, deliberativa e permanente — isso quer dizer que eles devem se reunir com regularidade, tomar decisões coletivas e exercer poder de deliberação sobre políticas e serviços de saúde. Um ponto que você tem que ter sempre na ponta da língua é a composição: os usuários (comunidade) têm metade das vagas, garantindo a paridade entre poder público e sociedade civil organizada; os demais assentos são ocupados por trabalhadores, prestadores de serviço e gestores, conforme critérios de representação. Também é importante lembrar das vedações para assegurar independência: certas figuras institucionais não ocupam assentos como conselheiros para evitar conflito de interesses. Por fim, a prática de renovação periódica das representações é estimulada para oxigenar o controle social — há recomendação de renovação parcial (percentual mínimo) a cada eleição. Bate o olho: 50% usuários, caráter deliberativo e permanente, vedação de alguns atores políticos-institucionais como conselheiros e recomendação de renovação mínima de entidades representativas.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação de que o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS em cada esfera de governo está correta. Esse é o conceito básico do conselho: órgão de controle social com atribuição de deliberar sobre a formulação, controle e fiscalização da política de saúde, reunindo representantes de diversos segmentos para decisões coletivas e de caráter contínuo.

Alternativa B: CORRETA. A distribuição de vagas com 50% destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários (comunidade) é correta e é exatamente o mecanismo que garante a paridade entre a sociedade civil e os outros segmentos no âmbito dos conselhos. Esse princípio de paridade é chave para a autonomia do controle social no SUS.

Alternativa C: CORRETA. A vedação à participação, na condição de conselheiro, de membros eleitos do Poder Legislativo e de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público é verdadeira. Essas restrições existem para evitar conflitos institucionais e preservar a independência política e técnica do colegiado, mantendo o caráter participativo e não instrumental do controle social.

Alternativa D: INCORRETA. Ao contrário do que afirma a alternativa, a resolução não impõe uma vedação absoluta e formal que proíba expressamente o Ministro da Saúde, o Secretário Estadual de Saúde ou o Secretário Municipal de Saúde de exercerem a presidência do conselho. O texto normativo cuida da composição, das atribuições e de mecanismos para garantir autonomia, mas a proibição estrita de que o titular da gestão exerça a presidência não é colocada como regra absoluta na redação da resolução. Na prática, a melhor conduta e o senso crítico do controle social apontam para evitar que o gestor exerça a presidência, por óbvio conflito de interesses; porém na formulação da norma a vedação categórica como enunciada na alternativa não se encontra, o que torna a assertiva incorreta.

Alternativa E: CORRETA. A recomendação de promover renovação das entidades representativas a cada eleição, com um percentual mínimo em torno de 30%, está alinhada com o espírito da resolução de favorecer a rotatividade e a oxigenação das representações. Trata‑se de uma recomendação para garantir pluralidade e renovação dos atores do controle social, não de uma imposição rígida de natureza diversa do previsto para composição e mandato.

Resposta: Alternativa D