Dica do autor: Para compreender a evolução das políticas públicas de saúde no Brasil, é fundamental entender a lógica previdenciária e excludente que marcou o sistema antes da criação do SUS. Inicialmente, a assistência à saúde estava vinculada ao vínculo formal de trabalho, ou seja, não era um direito universal, mas um benefício restrito a determinados grupos de trabalhadores.

As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), criadas pela Lei Eloy Chaves em 1923, foram organizadas por empresas e financiadas por empregados e empregadores. Posteriormente, na Era Vargas, surgem os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), estruturados por categorias profissionais, reforçando o modelo corporativista.

Na década de 1960, ocorre a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), ampliando a centralização administrativa. Em 1977, surge o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), responsável especificamente pela assistência médica dos segurados da previdência e seus dependentes.

Perceba que até a Constituição de 1988, o acesso à saúde estava condicionado à contribuição previdenciária. Somente com o SUS a saúde passa a ser reconhecida como direito de todos e dever do Estado, baseada nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Alternativa A: INCORRETA. Embora as CAPs tenham sido, de fato, o marco inicial da previdência social brasileira, o financiamento não era exclusivo dos empregadores. Havia contribuição tripartite inicial (empregados, empregadores e, em alguns casos, participação do Estado). Portanto, a afirmativa erra ao dizer que eram financiadas apenas pelos empregadores.

Alternativa B: INCORRETA. Os IAPs realmente substituíram as CAPs e ampliaram a cobertura dentro de determinadas categorias profissionais, mantendo caráter restrito e corporativista. Contudo, não foram marcados por investimento nos serviços públicos de saúde. Pelo contrário, consolidaram um modelo previdenciário com forte contratação de serviços privados.

Alternativa C: INCORRETA. Com o INPS houve unificação dos institutos e maior participação estatal no financiamento, porém a participação não era facultativa. Trabalhadores formais eram automaticamente vinculados ao sistema previdenciário. Logo, a afirmação erra ao indicar facultatividade.

Alternativa D: CORRETA. O INAMPS passou a ser responsável pela assistência médica dos segurados da previdência social e estendia a cobertura aos dependentes dos trabalhadores com carteira assinada, mantendo ainda o caráter contributivo e não universal do sistema.

Alternativa E: INCORRETA. O INAMPS representava um modelo previdenciário, excludente e fortemente privatista, bastante distinto da proposta universal e descentralizada que inspirou o SUS. O SUS foi resultado do Movimento da Reforma Sanitária e da Constituição de 1988, e não uma continuidade do modelo do INAMPS.

Resposta: Alternativa D