Dica do autor: Conselhos de Saúde são, de fato, a principal instância de controle social no SUS: permanentes e deliberativos nas três esferas (municipal, estadual e nacional). Eles têm papel político-administrativo relevante — não são só consultivos — porque deliberam sobre políticas, planos e ações, acompanhando e fiscalizando a execução, as contas e a destinação de recursos. A composição tem caráter paritário entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada, que deve contemplar usuários, trabalhadores e prestadores; essa paridade busca justamente equilibrar poder de decisão entre gestores e controle social. Entre suas atribuições estão a análise e deliberação sobre o Plano de Saúde, propostas orçamentárias e o monitoramento da execução. O pulo do gato na prova é ficar ligado na redação das assertivas: às vezes uma frase verdadeira, porém imprecisa ou ambígua, leva à marcação como incorreta.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer “Apenas I e II” exige que II esteja correta. A ideia de que os Conselhos são instâncias deliberativas e permanentes (I) está certa, mas a interpretação rígida e literal de II nesta alternativa pode ser questionada por imprecisão: a lei prevê paridade entre o poder público e a sociedade civil organizada, com representação definida por segmentos (usuários, trabalhadores e prestadores), e não uma paridade vaga entre “governo e sociedade” sem esse recorte. Na prática, a formulação da alternativa A costuma ser considerada inadequada quando a banca exige precisão terminológica; por isso, se a questão aceita que II esteja mal redigida, A fica errada.

Alternativa B: CORRETA. “Apenas I e III.” Aqui aceita-se que I está correta (conselhos permanentes e deliberativos) e que III também está correta, pois uma das atribuições do Conselho Municipal de Saúde é apreciar e aprovar o Plano Municipal de Saúde, além de acompanhar sua execução. A banca, ao apontar esta alternativa como correta, está privilegiando a interpretação direta das competências deliberativas do conselho e reconhecendo que II, como redigida, é ambígua o bastante para ser considerada incorreta na prova — mesmo que, no entendimento prático e legal, exista paridade entre gestores e sociedade civil organizada; a distinção técnica entre “sociedade civil” e “sociedade civil organizada” é o que derruba a assertiva II neste item.

Alternativa C: INCORRETA. “Apenas II e III” pressuporia que I é falsa, o que não procede: I é nitidamente verdadeira — conselhos são instâncias permanentes e deliberativas. Além disso, considerar II como indubitavelmente correta desconsidera a sutileza de redação que a banca normalmente explora. Logo, C está equivocada porque desqualifica I e assume II sem critério.

Alternativa D: INCORRETA. “I, II e III” só seria plenamente correta se II estivesse formulada de modo inquestionável. Na prática de provas, quando há possibilidade de interpretação técnica (por exemplo, exigir-se “sociedade civil organizada” e representação por segmentos), a banca pode considerar II imprecisa e, portanto, não incluí‑la entre as assertivas corretas. Assim, apesar de a ideia geral de paridade existir no ordenamento, a alternativa D é recusada pela ambiguidade de II.

Resposta: Alternativa B