Dica do autor: O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/1991, concedido ao segurado do INSS que esteja temporariamente incapacitado para o exercício da sua atividade habitual em decorrência de doença ou acidente. Para ter direito, o trabalhador deve possuir qualidade de segurado no momento do afastamento e, em regra, cumprir a carência de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças isentas de carência (listadas em portaria do Ministério da Saúde e da Previdência). No caso do trabalhador rural, é importante destacar que ele pode ser segurado obrigatório do INSS, mesmo atuando em regime de economia familiar, como segurado especial. Portanto, se ele possui essa qualidade de segurado e está temporariamente incapacitado, o caminho adequado é o requerimento do auxílio-doença junto ao INSS, com base em comprovação médica da incapacidade. A concessão do benefício exige avaliação pericial oficial do INSS, mas o atestado médico emitido pelo SUS pode ser utilizado como documentação inicial.

Alternativa A: INCORRETA. A empresa não emite laudo pericial que substitua a perícia do INSS. Mesmo nos casos de empregados urbanos, a avaliação da incapacidade para fins de concessão do benefício é feita exclusivamente pela perícia médica da Previdência Social, e não por laudos da empresa. Portanto, essa orientação é incorreta.

Alternativa B: INCORRETA. O fato de o trabalhador exercer atividade rural ou informal não o impede de ter acesso ao auxílio-doença, desde que ele seja segurado do INSS — o que, segundo o enunciado, ele afirma ser. O trabalhador rural pode ser segurado especial ou contribuinte individual, ambos com direito ao benefício, conforme os requisitos legais. Logo, esta alternativa desconsidera os direitos do segurado rural.

Alternativa C: INCORRETA. A aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) só deve ser considerada quando a incapacidade é total, permanente e sem possibilidade de reabilitação. No caso apresentado, trata-se de incapacidade temporária, relacionada à dor lombar crônica exacerbada por esforço físico — quadro típico para tratamento e recuperação, o que configura perfil clássico para auxílio-doença, não aposentadoria.

Alternativa D: CORRETA. Esta é a orientação mais adequada: o paciente, sendo segurado do INSS e apresentando incapacidade temporária atestada por profissional médico, pode sim requerer o auxílio-doença. Será necessária comprovação médica, além da realização de perícia oficial no INSS, e é essencial que ele mantenha a qualidade de segurado. O benefício está previsto nos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/1991.

Alternativa E: INCORRETA. O auxílio-doença não é um benefício assistencial, e sim previdenciário, portanto não depende de avaliação socioeconômica, mas sim de vínculo com a Previdência e comprovação da incapacidade temporária. O encaminhamento ao serviço social pode ser útil para apoio social, mas não substitui o processo legal junto ao INSS.

Resposta correta: Alternativa D.

Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm .Acesso em: 3 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm .Acesso em: 3 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm .Acesso em: 3 fev. 2026.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Previdência Social: benefícios. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social .Acesso em: 3 fev. 2026.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Benefícios previdenciários. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios .Acesso em: 3 fev. 2026.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Beneficiômetro da Seguridade Social. Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://www.ipea.gov.br .Acesso em: 3 fev. 2026.

GUSSO, Gustavo; LOPES, José Mauro Ceratti; DIAS, Lêda Chaves (org.). Tratado de medicina de família e comunidade: princípios, formação e prática. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.