Dica do autor: Preencher uma Declaração de Óbito exige atenção técnica e responsabilidade legal: o atestado deve trazer identificação completa do falecido, data e hora do óbito, local, e a sequência causal da morte (causa imediata, causas intermediárias e causas básicas). Evite termos vagos como “parada cardiorrespiratória” sem esclarecer a origem; use descrições etiológicas sempre que possível. Assine com carimbo legível e número do registro profissional, sem rasuras; emendas só com nova assinatura e anotação. No fluxo documental, o formulário costuma ser confeccionado em vias com destinos definidos (família, cartório, unidade/serviço de saúde), e há distinção entre o atestado médico — instrumento clínico-legal que possibilita o sepultamento — e os trâmites de notificação para vigilância e registro civil. O pulo do gato é bater o olho e saber para quem vai cada via: uma copia acompanha a família para tratar do registro e sepultamento, outra fica para controle epidemiológico (unidade ou vigilância) e outra segue para arquivo público do cartório, conforme o fluxo local. Fique ligado: o correto preenchimento evita entraves legais e garante qualidade dos dados de mortalidade.

Alternativa A: INCORRETA. É verdade que a declaração costuma ser emitida em três vias, mas a afirmação de que duas delas devem ser entregues ao Cartório de Registro Civil está equivocada. Não faz sentido prático e jurídico mandar duas vias ao cartório: o cartório recebe a via necessária para o registro, enquanto as demais têm destinos distintos — uma costuma acompanhar a família para os trâmites funerários e outra fica vinculada à unidade de saúde ou segue para vigilância epidemiológica. Assim, a distribuição não é de duas vias ao cartório.

Alternativa B: INCORRETA. A frase diz que a primeira via permanece nas unidades notificadoras e deve ser anexada à documentação médica do falecido — isso não reflete o fluxo usual. Normalmente a via retida pela unidade/serviço tem caráter de controle e notificação epidemiológica, mas não se confunde com a via destinada ao cartório nem com a via que a família usa para registro e sepultamento. Além disso, a documentação médica do paciente no prontuário pode receber cópias, mas a Declaração de Óbito tem destinos específicos e formais, não apenas um anexo de prontuário.

Alternativa C: CORRETA. A segunda via entregue aos familiares é de fato a que permite os trâmites imediatos (sepultamento/registro), e a família deverá apresentá‑la ao Cartório de Registro Civil para formalizar o óbito; o cartório arquiva o documento nos seus registros. Em resumo: uma via acompanha a família (a segunda, segundo o enunciado), que a leva ao cartório para fins de registro civil, onde o documento passa a integrar o arquivo público — essa é a lógica operacional do fluxo documental.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa diz que a terceira via é recolhida na unidade notificadora e fica sob responsabilidade das instâncias processadoras dos dados municipais ou estaduais — essa descrição mistura papéis. É verdade que há uma via destinada ao controle e à vigilância (para processamento de dados de mortalidade), mas essa não fica exclusivamente sob responsabilidade imediata de instâncias estaduais sem passar por procedimentos locais. Além disso, o termo “recolhida na unidade notificadora” pode induzir a erro: a via de vigilância é gerenciada pela unidade até o envio formal aos sistemas de informação competentes, não simplesmente arquivada como um documento sem fluxo. Por isso, como enunciado, a alternativa está incorreta.

Resposta: Alternativa C