Dica do autor: A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento-chave para garantir os direitos do trabalhador vítima de acidente de trabalho ou doença ocupacional. O pulo do gato é entender que a CAT não existe para burocracia por si só: ela formaliza o evento junto ao INSS, abrindo a porta para benefícios (auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez quando for o caso), para reabilitação profissional e para a estabilidade provisória no emprego. Além disso, serve para vigilância epidemiológica e para fins de fiscalização. A responsabilidade primária de emitir a CAT é do empregador, e o prazo legal é curto — trata-se de uma comunicação imediata ao INSS. Caso o empregador não a emita, o próprio segurado, seus dependentes, sindicato ou o médico que o atendeu podem registrar a CAT. Em casos de óbito, a emissão permanece obrigatória, servindo como base para benefícios previdenciários e para registro legal do sinistro.

Alternativa A: INCORRETA. O erro aqui é o prazo. A legislação prevê comunicação imediata, com prazo de 1 dia (24 horas) a contar do conhecimento do acidente para o empregador comunicar ao INSS. Dizer 48 horas é alongar o prazo além do previsto. Se o empregador não cumprir, outros sujeitos (médico assistente, o próprio trabalhador, família ou sindicato) podem emitir a CAT.

Alternativa B: INCORRETA. Mesmo diante de óbito, a CAT é obrigatória. Pelo contrário: o óbito reforça a necessidade de comunicação, porque é base para benefícios aos dependentes e para investigação das causas do evento. Não emitir a CAT em caso de morte afeta direitos e pode configurar infração.

Alternativa C: INCORRETA. Não é verdade que somente o médico do trabalho legalmente deva preencher a CAT. A obrigação primária é do empregador, e o médico assistente pode e deve preencher a parte médica quando for necessário, especialmente se o empregador não fizer a comunicação. Não existe uma exigência legal de que o médico que atende encaminhe o paciente ao médico do trabalho para que este preencha a CAT — isso atrasaria o acesso aos benefícios. O importante é que a CAT seja emitida corretamente e tempestivamente, com os dados clínicos e etiológicos preenchidos por quem prestou atendimento quando for o caso.

Alternativa D: INCORRETA. A estabilidade provisória do empregado vítima de acidente de trabalho, após retorno do afastamento, é de 12 meses, e não de 6 meses. Ou seja, ao voltar do afastamento pelo INSS, o trabalhador tem garantia de emprego por um ano, salvo disposição contratual específica que não afronte essa proteção legal.

Alternativa E: CORRETA. A alternativa acerta o cerne da questão: a emissão da CAT visa principalmente assegurar a assistência acidentária ao empregado junto ao INSS — ou seja, formalizar o acidente para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios, reabilitação e proteção legal. É essa formalização que dá início aos direitos previdenciários e aos mecanismos de proteção ao trabalhador.

Resposta: Alternativa E