Nível de dificuldade: Moderado.

Dica do professor: A lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assitência à saúde, definindo normas para o seu funcionamento, os tipos de serviços oferecidos e suas funções obrigatórias.
Alternativa A: INCORRETO. A lei determina que é vedada à exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação do plano de saúde após 24 meses de vigência do contrato.
Alternativa B: INCORRETO. A lei determina que o consumidor não pode ser impedido de participar de um plano de saúde em virtude da sua idade ou por ser portador de deficiência.
Alternativa C: CORRETO. A lei determina que é vedada à exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação do plano de saúde após 24 meses de vigência do contrato, sendo responsabilidade da operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do beneficiário. De acordo com resolução nº 2 do CONSU (Conselho de Saúde Suplementar) quando a operadora constata a existência de lesão ou doença que possa impactar nos custos será obrigada a oferecer como alternativas a cobertura parcial temporária ou o agravo do contrato, cabendo ao consumidor escolher uma destas opções por meio de declaração expressa.
Alternativa D: INCORRETO. Todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde, devem ter cobertura assistencial.

Resposta correta, letra C.