Dica do autor: O pulo do gato no SUS é que as políticas públicas de saúde não são centralizadas num plano único do governo federal — a ideia é aproximar a gestão dos serviços do cidadão, dando poder e responsabilidade aos estados e, sobretudo, aos municípios. Descentralização aqui significa transferência de gestão, recursos e responsabilidades para níveis de governo mais próximos da população, com pactuação entre entes e mecanismos que evitem defasagens locais. Quando a municipalização acontece de forma espontânea, sem planejamento ou contrapartidas claras, surgem problemas práticos: prefeitos que não investem esperando aporte estadual, serviços fragmentados, e lacunas nas ações de saúde. Por isso, o SUS prevê descentralização articulada com regionalização, financiamento pactuado e mecanismos de cooperação intergestores — assim busca-se tanto autonomia local quanto garantia de equidade e integralidade na rede de atenção.

Alternativa A: INCORRETA. Universalidade trata do direito de todo cidadão ter acesso às ações e serviços de saúde sem qualquer forma de discriminação. A questão da municipalização e da transferência de responsabilidades não define universalidade — esta é a meta (cobertura para todos), não o mecanismo administrativo que a viabiliza.

Alternativa B: INCORRETA. Equidade é a orientação de priorizar ações e alocar recursos segundo as necessidades, reduzindo desigualdades. Embora a falta de investimento municipal gere desigualdades locais, o problema descrito é sobre quem gerencia e financia (estrutura administrativa), não sobre o princípio normativo de priorização de populações vulneráveis.

Alternativa C: INCORRETA. Integralidade (ou integrality) refere-se à oferta de um conjunto articulado de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo cuidado contínuo e coordenado. A municipalização pode impactar a integralidade, mas o tema central do enunciado é a transferência de responsabilidades entre entes federativos, e não a abrangência do cuidado em si.

Alternativa D: CORRETA. Descentralização é justamente a descentralização político-administrativa do SUS, com transferência de competências e recursos para estados e municípios. O enunciado descreve a municipalização espontânea e seus efeitos práticos (prefeito que não investe esperando aporte estadual), problema típico de um processo descentralizado mal pactuado. Por isso, descentralização é o termo que melhor descreve o tema — sempre lembrando que no SUS ela deve vir acompanhada de regionalização, planejamento e normas de cooperação para evitar a desassistência.

Alternativa E: INCORRETA. Hierarquização refere-se à organização dos serviços em níveis de complexidade (atenção primária, secundária, terciária) e aos fluxos entre eles, garantindo portas de entrada e referência/contrarreferência. A falha descrita no enunciado não aborda essa organização por níveis, mas sim a transferência de responsabilidades entre entes federados.

Resposta: Alternativa D