Dica do autor: O Pacto pela Saúde organiza responsabilidades entre União, estados e municípios por meio de um arranjo tripartite com atribuições comuns e específicas. O ponto-chave é entender que os municípios são os gestores locais do SUS: têm a atribuição de planejar, organizar e garantir a execução dos serviços que atendem à população no território, especialmente a atenção primária. A atenção primária é a porta de entrada do sistema, tem caráter longitudinal, resolutivo e coordenador do cuidado — logo, a responsabilidade municipal de garantir a oferta desses serviços é central e, no contexto do pacto, caracteriza-se como atribuição exclusiva do município para assegurar cobertura, acessibilidade e continuidade do cuidado à população local. Já ações de vigilância, assistência farmacêutica e políticas para reduzir iniquidades são feitas em conjunto entre os níveis, com papéis distintos de pactuação, financiamento e coordenação.

Alternativa A: INCORRETA. A gestão da assistência farmacêutica não é exclusividade municipal. Trata-se de responsabilidade compartilhada: a União define política nacional, compra centralizada e estabelece financiamentos; os estados coordenam e podem apoiar logística; os municípios executam a dispensação e a gestão local das farmácias e estoques. Ou seja, há divisão de papéis e co-responsabilidade, não exclusividade municipal.

Alternativa B: INCORRETA. A prestação de vigilância à saúde ocorre em todos os níveis de governo e em diferentes locais de atuação. Municípios realizam vigilância local (epidemiológica, sanitária, ambiental), mas a vigilância é uma ação articulada entre União, estados e municípios, com fluxos de informação, cooperação técnica e responsabilidades compartilhadas. Não é atribuição exclusiva do município.

Alternativa C: CORRETA. Garantir a oferta de serviços de atenção primária é atribuição exclusiva dos municípios no âmbito do pacto. A atenção primária é o ponto de contato cotidiano com a população, exige organização territorial, equipes e infraestrutura locais, e cabe ao município assegurar acesso, cobertura e a continuidade do cuidado. Esse é o pulo do gato para bater o olho na responsabilidade municipal: atenção básica como porta de entrada e coordenação da rede, executada localmente.

Alternativa D: INCORRETA. A redução das iniquidades regionais é um objetivo do sistema de saúde e do pacto federativo, mas não é uma atribuição exclusiva dos municípios. É uma meta que depende de políticas e ações integradas entre os três níveis de governo, com redistribuição de recursos, planejamento regional e estratégias intergovernamentais.

Resposta: Alternativa C