Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o que significa vinculação orçamentária: é garantir um patamar mínimo de recursos públicos destinados à saúde para que o sistema público não fique à mercê de decisões orçamentárias ano a ano. Para municípios (e para o Distrito Federal no papel de ente municipal) foi fixado um percentual mínimo da arrecadação proveniente de impostos que deve ser aplicado na pasta de saúde. Esse percentual funciona como piso obrigatório — não é meta, é obrigação — e visa proteger a oferta de ações e serviços de saúde, manutenção de unidades, pagamento de pessoal, investimentos e custeio. Bater o olho e saber que o número cobrado nas provas para municípios/DF é 15% é meio caminho andado; saiba também que esse valor é calculado sobre a arrecadação de impostos do município (considerando regras de apuração específicas) e que outros entes federativos têm percentuais distintos. No fim das contas, lembrar que 15% é a pedra angular para municípios/DF ajuda a eliminar alternativas que trazem números muito abaixo ou muito acima do que costuma ser exigido constitucionalmente.

Alternativa A: INCORRETA. 10% é um valor menor do que o exigido na vinculação para os municípios. Historicamente, discussões sobre financiamento já circularam por vários percentuais, mas a regra atual para municípios/DF estabelece um patamar superior a 10%. Logo, marcar 10% é erro por subestimar a obrigação mínima constitucional.

Alternativa B: CORRETA. 15% é o percentual mínimo da arrecadação de impostos que os municípios e o Distrito Federal devem aplicar nas suas respectivas secretarias de saúde. Esse é o piso constitucional que garante recursos mínimos para o funcionamento das ações e serviços de saúde municipais, sendo uma obrigação orçamentária que não pode ser desprezada.

Alternativa C: INCORRETA. 25% é um exagero em relação ao piso constitucional municipal. Valores mais altos que 15% podem ser adotados voluntariamente pelo ente municipal, mas não representam o percentual mínimo obrigatório previsto na norma que disciplina a vinculação de recursos para a saúde.

Alternativa D: INCORRETA. 30% está bem acima do piso requerido e não corresponde ao percentual mínimo que municípios/DF precisam aplicar em saúde. Assim como no caso anterior, um município poderia destinar mais se quisesse, mas 30% não é a exigência mínima constitucional.

Resposta: Alternativa B