Dica do autor: O financiamento do SUS é tripartite — ou seja, envolve União, Estados e Municípios — mas isso não significa que cada um coloque um terço dos recursos. Cada esfera tem responsabilidades e mecanismos próprios de aporte: os entes subnacionais (estados e municípios) têm regras legais que fixam aplicação mínima de recursos em saúde em relação à sua receita, enquanto a União não dispõe de um percentual constitucional rígido destinado exclusivamente ao SUS. Na prática, o repasse federal ocorre por programas, blocos de financiamento e transferências obrigatórias e voluntárias, e vem sofrendo variações conforme a política fiscal e prioridades orçamentárias do governo central. Outro ponto importante: o custeio da atenção básica, média e alta complexidade é compartilhado e operacionalizado por fundos de saúde e mecanismos de transferências, não sendo de responsabilidade exclusiva de um único nível de governo. Fique ligado: para cair no vestibular de residência, bata o olho e saiba que “tripartite” é partilha, não igualdade; e que dizer “exclusivamente” ou “sempre” quase sempre é cilada.

Alternativa A: INCORRETA. A atenção básica é prioridade municipal na prática administrativa, mas não é custeada exclusivamente pelos municípios. Ela é financiada por um arranjo entre União, Estados e Municípios, com transferências federais específicas (blocos e programas), complementos estaduais e contrapartidas municipais. Dizer que os municípios pagam tudo ignora o caráter compartilhado do financiamento e os repasses federais que sustentam a Estratégia Saúde da Família e outros programas.

Alternativa B: INCORRETA. Internações e ações de alta complexidade exigem financiamento compartilhado e organização por níveis de atenção; embora a União financie parte relevante dessas ações (por exemplo, por meio de recursos para média e alta complexidade), não é verdade que os recursos federais os repassem de forma universal e direta a todos os prestadores públicos e privados. Existem mecanismos de transferência aos fundos de saúde estaduais e municipais e tabelas de pagamento via SUS; além disso, a gestão e a execução são coordenadas em arranjos regionais, com pagamentos e contratualizações que variam conforme convênios e contratos.

Alternativa C: INCORRETA. Tripartite não quer dizer divisão em partes iguais. Não existe regra que imponha 33% iguais para União, Estados e Municípios. As participações relativas variam ao longo do tempo e segundo regras orçamentárias e legais; a configuração financeira é assimétrica e sujeita a negociações, transferências condicionadas e pisos mínimos para entes subnacionais.

Alternativa D: INCORRETA. Não é correto afirmar que a participação dos municípios é mínima por serem os que menos arrecadam. Municípios respondem por parcela importante do financiamento da assistência — especialmente da atenção primária — e aplicam recursos próprios além das transferências que recebem. A capacidade arrecadatória varia muito entre municípios, e muitos têm aumento significativo da despesa em saúde; portanto, a ideia de que participam minimamente não bate com a realidade operacional do SUS.

Alternativa E: CORRETA. É a assertiva que melhor descreve o arranjo: a União não tem um percentual fixo constitucional para o financiamento do SUS como ocorre — de forma distinta — com regras sobre aplicação mínima dos Estados e Municípios; além disso, observou‑se nos últimos anos uma tendência de redução relativa da participação federal no financiamento do sistema, em parte em função de ajuste fiscal, mudança no padrão de transferências e crescimento das despesas subnacionais.

Resposta: Alternativa E