Dica do autor: O Sistema Único de Saúde tem uma divisão de responsabilidades por níveis de gestão: o nível nacional (direção/nacional) assume principalmente funções de normatização, regulação, coordenação e execução de ações de âmbito nacional ou internacional, além de articular políticas e prestar suporte técnico-financeiro. O pulo do gato é entender que certas ações exigem atuação centralizada por sua natureza transfronteiriça ou por necessidade de uniformidade normativa — como a vigilância sanitária em pontos de entrada (portos, aeroportos e fronteiras) — e, por isso, fazem parte da competência da direção nacional. Já ações de caráter local, intersetorial ou de formação acadêmica costumam ser conduzidas por outros setores ou níveis de governo, com o SUS oferecendo apoio técnico e colaboração, mas sem constituir sua tarefa principal executiva.

Alternativa A: INCORRETA. Formular, avaliar e apoiar políticas de habitação é uma ação intersetorial: o setor saúde tem papel de assessoramento e articulação quando habitação impacta saúde pública (ex.: habitações insalubres, controle de vetores), mas a formulação e execução direta de políticas habitacionais não é atribuição exclusiva da direção nacional do SUS. Ou seja, o SUS contribui tecnicamente, mas a responsabilidade primária por habitação recai sobre outras áreas governamentais e gestores locais.

Alternativa B: CORRETA. A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição típica do nível nacional por envolver controle de entrada e saída de pessoas, mercadorias e risco de importação/exportação de agentes biológicos, químicos e produtos susceptíveis de afetar a saúde coletiva. Por ter implicações internacionais e exigir padronização, coordenação e representação perante organismos externos, cabe à direção nacional conduzir essa vigilância e coordenar as medidas necessárias.

Alternativa C: INCORRETA. Formar recursos humanos na área de saúde envolve cursos de graduação e educação profissional oferecidos por instituições de ensino (universidades, escolas técnicas) e políticas educacionais. O SUS participa intensamente da formação por meio de campos de prática, residências e qualificação, e apoia programas de capacitação, mas não tem como competência primordial a formação acadêmica inicial — sua função é mais de articulação, oferta de estágios e aperfeiçoamento profissional.

Alternativa D: INCORRETA. A execução de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos) é, na prática, responsabilidade de setores e serviços municipais e estaduais ligados ao saneamento. A direção nacional do SUS pode atuar na articulação intersetorial e na vigilância da saúde relacionada ao saneamento, mas não é a executora direta dessas obras e serviços.

Alternativa E: INCORRETA. Fiscalizar danos ao meio ambiente que repercutam na saúde humana envolve órgãos ambientais e de fiscalização específicos. O setor saúde realiza vigilância de eventos e impactos na saúde e pode notificar, investigar e articular respostas, mas a função fiscalizatória ambiental em si não é atribuição direta e exclusiva da direção nacional do SUS.

Resposta: Alternativa B