Dica do autor: Em 1988 a Constituição Federal não só enunciou valores do sistema de saúde, como também propôs a reorganização estrutural do atendimento no país. O pulo do gato aqui é distinguir princípios que orientam o rumo do SUS (os valores, o “porquê”) dos princípios que dizem como o sistema deve ser arranjado e funcionar na prática (o “como”). Para enfrentar décadas de centralização do serviço público, a Constituição introduziu mecanismos organizativos: descentralização de gestão e serviços para estados e municípios, regionalização e hierarquização da rede de atenção, buscando coordenação entre níveis de complexidade e integração territorial. Esses princípios organizativos foram a base legal para transferir responsabilidades, ampliar a participação social e permitir que a oferta de serviços seja planejada por regiões de saúde, e não mais apenas pelo centro do poder. Fique ligado: as normas e pactos que vieram depois (NoBs, NOAS, pactos) serviram para operacionalizar e detalhar essa organização, mas a mudança constitucional é que deu a diretriz estrutural.

Alternativa A: INCORRETA. Os princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) são os pilares ideológicos do SUS — ou seja, os valores que justificam o serviço público de saúde. Eles definem o que se busca garantir ao cidadão, mas não são o instrumento prático para descentralizar a gestão. A transição do modelo centralizador ocorreu por meio de princípios que organizam a estrutura do sistema, não apenas por enunciar valores.

Alternativa B: CORRETA. Exato. Os princípios organizativos previstos pela Constituição de 1988 — como descentralização (com responsabilidades definidas entre União, estados e municípios), regionalização e hierarquização da atenção — são exatamente o que reverteu o modelo excessivamente centralizado das décadas anteriores. Eles deram a base legal para a municipalização e para o arranjo regional de serviços, permitindo descentralizar decisões e gestão.

Alternativa C: INCORRETA. As NoBs (Normas Operacionais Básicas) foram instrumentos normativos posteriores, usados para operacionalizar o que já estava previsto na Constituição e para ajustar repasses e responsabilidades entre esferas. Elas ajudam a implantar a descentralização, mas não foram a proposição constitucional que revisou a centralização em si.

Alternativa D: INCORRETA. As NOAS (Normas Operacionais da Assistência à Saúde) são também normas posteriores, com foco na organização da assistência e em modalidades de financiamento e gestão. Assim como as NoBs, são instrumentos técnicos e administrativos que vieram depois para detalhar e implementar a organização definida pela Constituição, não o mecanismo constitucional inicial.

Alternativa E: INCORRETA. Os Pactos de Atenção Básica (e outros pactos posteriores) são acordos e instrumentos de governança que consolidam financiamento, responsabilidades e metas entre União, estados e municípios. Importantes, sim, mas são etapas de implementação dos princípios organizativos e não o dispositivo constitucional que, em 1988, propôs a revisão da centralização.

Resposta: Alternativa B