Dica do autor: O pulo do gato para entender o Conselho de Saúde é lembrar que ele é o principal instrumento de controle social do Sistema Único de Saúde. Não se trata de um grupo eventual nem de uma comissão puramente técnica: é um órgão colegiado permanente, com poderes deliberativos sobre a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde no respectivo nível de gestão (municipal, estadual ou federal). A composição é paritária: metade das cadeiras é ocupada por usuários (representantes da sociedade civil) e a outra metade por representantes do governo, prestadores de serviço e trabalhadores da saúde. Essa paridade foi pensada exatamente para equilibrar poder de decisão e garantir que a gestão pública preste contas à população e que as decisões tenham legitimidade social. Além disso, o Conselho tem atribuições práticas — aprovar planos, fiscalizar execução orçamentária e operacional, e propor diretrizes — não meramente opinativas; por isso, quando você bater o olho em uma questão sobre Conselhos de Saúde, procure palavras-chave como “permanente”, “deliberativo”, “paritário” e “níveis (municipal, estadual e federal)”.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o Conselho é provisório e só se reúne por convocação do Secretário de Saúde é furada. Os Conselhos são órgãos permanentes, com reuniões regulares e autonomia para convocação pela sua presidência e composição. Eles não dependem exclusivamente do gestor para existir ou funcionar; a ideia é garantir continuidade e participação social contínua.

Alternativa B: INCORRETA. Está correta ao apontar caráter deliberativo, mas erra ao afirmar composição exclusiva de governo e profissionais. A característica essencial é a composição paritária: usuários (sociedade civil) têm assento igual aos demais segmentos (gestores, trabalhadores e prestadores). Excluir os usuários é rasgar o princípio do controle social.

Alternativa C: INCORRETA. Confunde órgãos. Não existe um Conselho de Saúde que seja simplesmente a junção do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais. Estes últimos são instâncias representativas de gestores (secretários) e não substituem o Conselho de Saúde, que é um colegiado de controle social com representação plural em cada esfera (municipal, estadual e federal).

Alternativa D: INCORRETA. Também parcial: embora os Conselhos municipais existam, o enunciado restringe a esfera indevidamente e ainda classifica o caráter como consultivo. Na prática o Conselho de Saúde é permanente e tem natureza deliberativa — suas deliberações orientam e fiscalizam a política de saúde — não é mero órgão de consulta.

Alternativa E: CORRETA. Bingo. Resume o essencial: Conselho de Saúde é deliberativo e a representação dos usuários é paritária frente ao conjunto dos demais segmentos. Essa paridade (meia bancada para a sociedade civil) é o que garante o controle social efetivo no SUS e é o detalhe decisivo para marcar essa alternativa como correta.

Resposta: Alternativa E