Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento oficial que registra a ocorrência de acidente ou doença relacionada ao trabalho e tem papel prático e jurídico importante: ativa direitos previdenciários, orienta o afastamento e reabilitação do trabalhador e formaliza a responsabilidade do empregador. O pulo do gato é entender que a CAT não é só papelada burocrática — ela é a porta de entrada para benefícios, perícias e para medidas que protegem o trabalhador. A emissão cabe preferencialmente ao empregador, mas, se ele se omitir, qualquer pessoa (médico, trabalhador, sindicato, familiar) pode e deve comunicar. O prazo é curto e rígido: a notificação deve ser feita imediatamente ou até o primeiro dia útil seguinte ao acidente; na hipótese de óbito, a comunicação deve ser feita de imediato. Em caso de omissão do empregador, o trabalhador não perde seus direitos: pode requerer a emissão e registrar prova do acidente. A CAT não confere estabilidade permanente por si só — ela abre a via para proteção previdenciária e, dependendo da situação, pode ensejar estabilidade provisória prevista em lei (por exemplo, a garantia de emprego por período determinado após afastamento por acidente). Fique ligado também que o atestado médico que fundamenta afastamentos e a perícia para concessão de benefícios deve ser emitido por médico; enfermeiros e outros profissionais podem atuar na assistência, mas não emitem atestado médico para fins de afastamento previdenciário.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa descreve corretamente os prazos práticos da CAT: a comunicação deve ser feita até o primeiro dia útil subsequente ao acidente, e se houver morte, a emissão deve ser imediata. Isso garante acionamento rápido dos mecanismos de proteção (benefícios previdenciários, perícia, investigação do acidente). Na prática, hoje existe a possibilidade de emissão eletrônica, mas o prazo permanece o mesmo. Em caso de omissão do empregador, outros atores podem emitir a CAT para proteger o trabalhador.

Alternativa B: INCORRETA. A CAT por si só não gera estabilidade permanente no emprego. Ela formaliza o acidente e dá acesso a benefícios e a mecanismos de proteção. A garantia de emprego que existe na legislação é temporária em situações específicas (por exemplo, estabilidade acidentária por período determinado após retorno de afastamento causado por acidente de trabalho), mas não se trata de estabilidade permanente automática apenas por ter sido emitida a CAT.

Alternativa C: INCORRETA. O atestado médico necessário para justificar o afastamento e fundamentar pedidos de benefício previdenciário deve ser preenchido por médico. Enfermeiros têm papel importante na assistência e podem emitir atestados para fins internos em algumas situações, mas não substituem o atestado médico para fins de concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente de trabalho.

Alternativa D: INCORRETA. A CAT é documento de comunicação ao sistema previdenciário e às esferas competentes do trabalho e segurança, visando proteção e benefícios ao trabalhador; não se confunde com notificação compulsória de agravos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, sua finalidade principal é previdenciária/laboral, não ser instrumento de vigilância epidemiológica do SUS na forma de uma notificação compulsória rotineira.

Resposta: Alternativa A