Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o instrumento administrativo que oficializa a ocorrência de acidente ou de doença relacionada ao trabalho e faz a ponte entre saúde ocupacional e proteção previdenciária. O pulo do gato aqui é entender que a CAT não é um laudo médico isolado nem um bilhete exclusivo de hospital — ela tem função formal: notificar o sistema previdenciário para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios e medidas específicas ao caráter laboral do agravo (afastamento, auxílio-doença acidentário, reabilitação profissional, etc.). A responsabilidade principal pela emissão é do empregador, que deve fazê-la assim que tomar conhecimento do evento; se o empregador se omitir, o próprio trabalhador, seus dependentes, sindicato ou o próprio INSS podem emitir a CAT. Outra pegada importante: a CAT facilita o reconhecimento do nexo com o trabalho, mas não condiciona o acesso universal aos serviços de saúde do SUS — o SUS é direito de todos, independente de comunicação. E a estabilidade no emprego após acidente tem regra própria e não é de 24 meses como muitos acham — fique ligado na duração correta.

Alternativa A: INCORRETA. Não é verdade que apenas o médico do trabalho possa preencher os dados médicos da CAT. Qualquer médico que assista ou avalie o trabalhador e constate o acidente ou a doença ocupacional pode registrar as informações médicas necessárias. Em prática, atendimentos em pronto-socorro, ambulatórios ou unidades de saúde geram informações que podem e devem constar na CAT. Ou seja: não há exclusividade do especialista ocupacional para preencher a parte médica.

Alternativa B: CORRETA. A emissão da CAT constitui obrigação do empregador sempre que ocorrer acidente de trabalho ou doença ocupacional de que tenha conhecimento. O empregador deve comunicar formalmente o fato ao sistema competente em prazo legal (mediante formulário eletrônico ou impresso), sob pena de responsabilização administrativa. Se o empregador deixar de emitir, há mecanismos para que o próprio trabalhador, sindicato, médico assistente ou o INSS realizem a emissão tardia.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a CAT seja importante para reconhecimento do nexo ocupacional e para acesso a benefícios previdenciários específicos, ela não garante — nem é condição necessária — para o acesso às ações de saúde do SUS. O Sistema Único de Saúde é universal e presta atendimento independentemente de comunicação formal de acidente de trabalho; a CAT, porém, facilita encaminhamentos, laudos e a abertura de processos de reabilitação profissional e concessão de benefícios previdenciários.

Alternativa D: INCORRETA. A CAT por si só não garante estabilidade de 24 meses. Existe garantia de emprego ao trabalhador vítima de acidente relacionado ao trabalho, mas a duração dessa estabilidade é menor do que 24 meses (regra prática: estabilidade especial por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho, dependendo do enquadramento). Portanto, afirmar 24 meses está incorreto.

Resposta: Alternativa B