Dica do autor: O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por um modelo federativo descentralizado e participativo, baseado nos princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade. Para garantir o funcionamento do SUS em todo o território nacional, o sistema distribui competências e responsabilidades entre os três entes federativos: União, Estados e Municípios, de forma cooperativa, complementar e harmônica.

Essa organização está amparada especialmente em três pilares legais:

• A Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200;
• A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90);
• A Lei 8.142/90, que trata do controle social e financiamento.

Cada esfera de governo atua de forma integrada, mas com funções específicas, conforme definido nas normas operacionais do SUS e nas pactuações feitas em instâncias de gestão colegiada, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartites (CIBs).

Afirmativa I: CORRETA.

A União atua como coordenadora nacional do sistema. Suas funções incluem:

• Formulação de políticas nacionais de saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS);
• Financiamento do SUS, por meio de repasses fundo a fundo para Estados e Municípios;
• Normatização técnica, definição de protocolos e diretrizes clínicas;
• Monitoramento, avaliação e fiscalização da execução das ações e serviços;
• Participa da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde pactua responsabilidades com Estados e Municípios;
• Elabora e supervisiona o Plano Nacional de Saúde.

Afirmativa II: CORRETA.

Os Estados atuam como coordenadores regionais da política de saúde. Suas responsabilidades incluem:

• Apoiar tecnicamente os municípios, especialmente os de menor porte;
• Executar ações de média e alta complexidade, bem como ações específicas de vigilância, hemoderivados, entre outros;
• Planejar e implementar o Plano Estadual de Saúde, pactuado com os municípios;
• Participar da CIB (Comissão Intergestores Bipartite);
• Articular os Conselhos Estaduais de Saúde e promover o controle social em seu nível.

Afirmativa III: CORRETA.

Os Municípios são a base operacional do SUS, sendo os principais responsáveis pela atenção básica e pelas ações de promoção e prevenção em saúde. Competem aos municípios:

• Planejar, organizar, executar e avaliar os serviços de saúde no território;
• Elaborar e aplicar o Plano Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
• Manter o Conselho Municipal de Saúde e garantir a participação popular;
• Operar a rede própria de unidades de saúde (UBSs, CAPS, unidades de vigilância etc.);
• Assumir a gestão plena da atenção básica ou da atenção em saúde, conforme sua capacidade administrativa.

Em resumo:

• A união elabora e define
• Os estados colaboram e coordenam
• Os municípios participam e executam

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Resposta: Alternativa D