Dica do autor: A violência contra a mulher, em todas as suas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral), é considerada uma grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública no Brasil. A legislação vigente, especialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estabelece diretrizes para proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, há normas técnicas e legais, como a Portaria nº 2.406/2014 e a Lei nº 10.778/2003, que tornam a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher obrigatória em todo o território nacional, mesmo sem o consentimento da vítima.

O profissional de saúde, ao suspeitar ou identificar violência, tem o dever de:

• Realizar anamnese e exame físico completo e cuidadoso.

• Registrar de forma objetiva as lesões no prontuário, com data, localização e características.

• Notificar compulsoriamente o caso ao sistema de vigilância, por meio do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

• Garantir o sigilo e a privacidade da paciente, mantendo a notificação restrita aos trâmites legais e administrativos.

• Orientar a paciente sobre os serviços de apoio (delegacias especializadas, abrigos, apoio psicológico, assistência jurídica, etc.), mas respeitar sua autonomia quanto à denúncia criminal.

É fundamental diferenciar notificação compulsória (administrativa, de responsabilidade sanitária) de denúncia criminal (que depende da vítima ou de flagrante). A notificação visa monitorar e planejar ações de saúde pública, não punir o agressor diretamente.

Alternativa A: CORRETA. Esta é a conduta correta e legalmente obrigatória. O profissional deve realizar a anamnese e exame físico detalhado, registrar adequadamente as lesões, notificar o caso às autoridades competentes (via SINAN), e oferecer à paciente informações sobre a rede de apoio e proteção. A notificação é compulsória, mesmo sem a concordância da vítima, e o sigilo deve ser mantido dentro dos limites éticos e legais.

Alternativa B: INCORRETA. Embora o sigilo médico seja fundamental, a notificação de violência contra a mulher é obrigatória, conforme legislação federal. O medo da vítima de denunciar o agressor não isenta o profissional da notificação administrativa, que tem função epidemiológica e de saúde pública.

Alternativa C: INCORRETA. Orientar a paciente a procurar uma delegacia é importante, mas isso não substitui a obrigação do profissional de saúde em notificar. A notificação é uma responsabilidade do serviço de saúde, não do paciente.

Alternativa D: INCORRETA. Não registrar a ocorrência e não notificar contraria a legislação vigente e configura omissão diante de uma situação de violência. O profissional de saúde tem papel ativo tanto no acolhimento quanto na responsabilidade legal de notificação compulsória.

Resposta: Alternativa A