Dica do autor: Atestados médicos, especialmente o atestado de óbito, têm natureza técnica e legal: devem registrar de forma clara e verdadeira a cadeia de eventos que levou ao falecimento — morte imediata, causas interpostas e causa básica — além de identificação do declarante e do responsável pelo preenchimento. Nem toda irregularidade equivale automaticamente a documento "falso". Falsidade ocorre quando há intenção de enganar: assinatura sem conferir conteúdo, preenchimento posterior sem aval do signatário, ou afirmações sabidamente inverídicas. Já termos vagos ou omissão parcial são erros formais ou falhas técnicas que prejudicam a qualidade da informação e podem tornar o documento insuscetível de registro, mas, por si só, não configuram necessariamente falsidade dolosa. O pulo do gato é distinguir entre insuficiência técnica (improcedência do termo) e fraude ativa (falsificação propriamente dita).

Alternativa A: CORRETA. "III apenas." O atestado assinado em branco configura falsificação/atestado médico falso quando o médico assina sem preencher o conteúdo ou quando o documento é assinado e depois preenchido por terceiros sem o consentimento do signatário. Nesse caso há risco claro de fraude: a assinatura valida conteúdo que o assinante não conferiu, abrindo espaço para informações inverídicas ou manipuladas. Do ponto de vista legal e ético, assinar em branco é imperdoável e costuma ser tratado como falsidade documental ou conivência com falsificação.

Alternativa B: INCORRETA. "I, II e III." Classificar I e II como "falsos" além de III é incorreto. Atestados com causa vaga (por exemplo: "parada cardiorrespiratória", "insuficiência respiratória" sem a causa básica) são tecnicamente deficientes e epidemiologicamente inúteis, passíveis de retificação ou investigação complementar, mas não necessariamente representam falsidade dolosa. Da mesma forma, a mera ausência da causa básica torna o documento incompleto e sujeito a correção ou devolução pelo cartório/serviço de vigilância epidemiológica, mas não é, a princípio, uma falsificação se não houver intenção de enganar.

Alternativa C: INCORRETA. "II apenas." A ausência da causa básica no atestado é erro grave e compromete fins legais e estatísticos, podendo levar à exigência de complementação ou abertura de investigação. Contudo, esse tipo de omissão, por si só, não caracteriza atestado médico falso a menos que haja prova de má-fé — isto é, que o declarante omitiu propositalmente informação para fins fraudulentos. Em geral é tratado como irregularidade formal e clínica, não como falsidade automática.

Alternativa D: INCORRETA. "I e II, apenas." Embora I e II sejam falhas que exigem correção (a causa de morte não pode ficar reduzida a termos vagos; a cadeia causal deve ser esclarecida incluindo a causa básica), ambas são classificadas como inadequações do preenchimento. Não são, isoladamente, atestados falsos. A diferença crucial é a presença da intenção ou do ato de falsificar (ex.: assinar em branco e permitir preenchimento posterior), que está presente na alternativa III e ausente tipicamente nas situações I e II.

Resposta: Alternativa A