Dica do autor: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde são dois instrumentos distintos, complementares, de controle social do sistema de saúde. O pulo do gato é saber diferenciar propósito, periodicidade e composição: as conferências são espaços periódicos de avaliação e formulação de diretrizes de política de saúde — momentos de balanço e planejamento coletivo — enquanto os conselhos funcionam em caráter permanente, exercendo controle social contínuo sobre a implementação das políticas, a execução orçamentária e a fiscalização dos serviços. As conferências têm caráter deliberativo e propositivo, reunindo gestores, trabalhadores, prestadores e usuários para avaliar a situação de saúde e traçar diretrizes gerais; não se destinam à fiscalização diária ou ao controle permanente da execução de recursos. Já os conselhos, instituídos em cada esfera de governo, são colegiados permanentes com atribuições de acompanhar, deliberar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução das políticas, com composição paritária entre governo, prestadores e usuários (ou representações da comunidade), garantindo participação social, mas sem conferir aos usuários maioria absoluta.

Alternativa A: INCORRETA. Diz que somente os itens I e II estão corretos. Na real, o item I está equivocado porque as conferências não são necessariamente anuais — a exigência legal é de realização periódica, em intervalos maiores (mínimo a cada quatro anos), não anualidade obrigatória. O item II também está errado ao atribuir às conferências o papel de controle permanente do uso dos recursos: esse papel pertence fundamentalmente aos Conselhos de Saúde, que atuam de forma contínua na fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que somente os itens I e III estariam certos. Também não procede. O item I, como já dito, está incorreto quanto à periodicidade anual das conferências. O item III atribui aos Conselhos de Saúde participação majoritária dos usuários, o que também está errado: os conselhos têm composição paritária entre representantes do governo, dos prestadores e dos usuários/comunidade — não é prevista maioria dos usuários.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que apenas o item I está correto. Não. O item I está incorreto quanto à periodicidade. Portanto essa alternativa falha já de saída.

Alternativa D: CORRETA. Afirma que I, II e III estão incorretas — e é isso que vale. I erra sobre a periodicidade (conferências são periódicas, mas não anuais obrigatórias); II erra ao dizer que conferências fazem o controle permanente dos recursos (isso é atribuição típica dos Conselhos); III erra ao afirmar que os usuários devem ser maioria nos Conselhos (a composição é paritária entre governo, prestadores e usuários/comunidade, não majoritária).

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que somente II e III estão corretas. Também não: ambas as afirmativas II e III estão equivocadas — II confunde funções das conferências com as dos conselhos; III incorretamente coloca os usuários em posição de maioria no conselho, o que não ocorre na composição prevista.

Resposta: Alternativa D