Dica do autor: Preencher a declaração de óbito é ato médico com implicações éticas, legais e epidemiológicas. O documento atesta o falecimento e descreve as causas que levaram à morte em cadeia causal: causa imediata, causas intervenientes e a causa básica. Além de ser um registro obrigatório para fins civis (registro de óbito) e para vigilância em saúde, a declaração é peça importante quando há suspeita de morte por violência ou evento estranho, pois pode desencadear investigação e medidas legais. Importante: alguns deveres do médico que assina a declaração são inegociáveis — não pode condicionar o documento a pagamento, deve registrar com clareza as causas e, quando houver indício de morte por causa externa, sinalizar e notificar conforme previsto; omissões ou imprecisões comprometem estatísticas e podem configurar responsabilidade profissional. O pulo do gato é bater o olho e saber que a emissão do documento é um serviço público de declaração do óbito e não um serviço privado faturável, enquanto a correta descrição das causas (e, quando aplicável, a notificação de violência) é obrigação imediata do profissional.

Alternativa A: CORRETA. É vedado ao médico cobrar pela emissão da declaração de óbito, mesmo se o paciente era particular e estava sob seus cuidados durante a internação. A declaração é um documento oficial necessário para fins civis e de saúde pública; sua emissão não pode ser condicionada a pagamento. Cobrar por esse ato pode configurar conduta antiética e irregularidade administrativa, pois o registro do óbito é um dever profissional e serviço público, não um serviço opcional a ser tarifado ao familiar.

Alternativa B: INCORRETA. Deve-se emitir declaração de óbito para neonatos nascidos vivos cujo óbito ocorre imediatamente após o nascimento. Se o recém‑nascido nasceu vivo ainda que tenha sobrevivido brevemente, trata‑se de um óbito neonatal e exige emissão do documento com indicação do tempo de vida e das causas. Confundir óbito fetal (natimorto) com óbito de neonato nascido vivo é o erro clássico; a atestação e o consequente registro civil diferem e o médico precisa registrar corretamente.

Alternativa C: INCORRETA. Não se pode deixar de emitir atestado de óbito quando a causa direta foi pneumonia em paciente internado por politraumatismo sob a alegação de que o tempo de internação descaracteriza a violência. Pelo contrário: se houver relação causal, antecedente ou contribuição do trauma (violência) para o desfecho, isso deve constar; além disso, mortes envolvendo causa externa exigem atenção à notificação e, em muitos casos, comunicação às autoridades competentes. O tempo de internação não afasta a necessidade de investigação quando houver suspeita de causa externa.

Alternativa D: INCORRETA. Deixar de incluir o código internacional da doença que causou o óbito na declaração emitida é prática inadequada. O preenchimento correto deve conter a descrição das causas e, sempre que possível, o código correspondente (CID). Mesmo que a codificação final possa ser conferida por equipe de estatística ou vigilância, o médico responsável deve fornecer informações claras e codificáveis — omitir intencionalmente o código ou a descrição atrapalha a qualidade dos dados e pode constituir falha no ato profissional.

Resposta: Alternativa A