Dica do autor: O SUS é um sistema público, universal e descentralizado, pautado pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade. É fundamental entender o papel do setor privado: ele funciona sob o marco regulatório do Estado, pode participar complementarmente e ser contratado para executar serviços para o SUS, mas não é hierarquicamente subordinado ao sistema público nem depende de uma “concessão” do SUS para existir — opera sob regras do direito privado e do direito público quando pactua com o sistema. Outra pegada importante é diferenciar equidade de igualdade: equidade significa dar mais a quem precisa mais, para reduzir desigualdades, não tratar todo mundo exatamente igual. Por fim, a criação do SUS está ligada ao processo de redemocratização e à Constituição de 1988, e o controle social se dá por instâncias participativas como conselhos e conferências de saúde, com representação da sociedade, trabalhadores e gestores, não por deputados eleitos exercendo controle direto dos serviços.

Alternativa A: INCORRETA. O SUS não foi criado logo após 1964. O marco legal do SUS é a Constituição de 1988, fruto do processo de redemocratização. Antes disso havia um sistema fragmentado e voltado a categorias profissionais/ocupacionais; a ideia de um sistema único e universal só foi institucionalizada com a Carta de 1988.

Alternativa B: INCORRETA. O controle social sobre o SUS é exercido por conselhos e conferências de saúde, com participação tripartite (usuários, trabalhadores e gestores), garantindo espaço para a sociedade civil organizada. Não se trata de um controle exercido exclusivamente por representantes do Poder Legislativo eleitos.

Alternativa C: INCORRETA. Equidade não é sinônimo de igualdade estrita. Enquanto igualdade trata de oferecer o mesmo para todos, equidade busca ajustar recursos e ações conforme as necessidades individuais e coletivas, para reduzir desigualdades em saúde — ou seja, às vezes é preciso oferecer mais para quem tem mais necessidade.

Alternativa D: INCORRETA. A Emenda Constitucional que estabeleceu parâmetros de financiamento trouxe regras sobre responsabilidades financeiras dos níveis de governo e buscou criar piso mínimo, mas não houve um aumento mágico e imediato das verbas de forma homogênea em todo o país; a efetividade depende de implementação e das políticas orçamentárias subsequentes.

Alternativa E: CORRETA. De fato, a iniciativa privada do setor de saúde não é subordinada ao SUS no sentido de hierarquia administrativa e não precisa de uma “concessão” do SUS para funcionar como instituição privada. O que existe é regulação e possibilidade de contratos, convênios, credenciamento ou concessões para prestação de serviços ao SUS — ou seja, atuação privada autônoma, porém sujeita a regras e à fiscalização quando presta serviços públicos.

Resposta: Alternativa E