Dica do autor: A Declaração de Óbito é um documento médico‑legal e epidemiológico: formaliza a morte, registra causa(s) e orienta medidas administrativas e sanitárias. O pulo do gato para bater o olho é lembrar que quem tem o dever primário de atestar o óbito é o médico que vinha acompanhando o paciente — ele conhece história clínica, evolução e exames e, portanto, é o mais capacitado para preencher corretamente as causas imediatas e básicas da morte. Há situações em que o óbito requer investigação judicial (morte violenta, suspeita ou causas indeterminadas), casos em que a via apropriada é o encaminhamento ao Instituto Médico‑Legal (IML) para necropsia e liberação do corpo. Em qualquer cenário, o médico deve verificar pessoalmente o óbito sempre que possível, preencher o documento com clareza (evitando termos vagos como “causas múltiplas” sem explicação) e informar às autoridades competentes quando houver sinais de violência, violência obstétrica, ou dúvida etiológica que possa comprometer a identificação da causa como natural.

Alternativa A: INCORRETA. A frase é absoluta ao dizer que, sempre que o médico não souber a causa mortis, ele deve necessariamente enviar o corpo ao IML. Na prática, se houver elementos clínicos e exames suficientes que indiquem morte natural, mesmo sem precisar um diagnóstico etiológico definitivo, o médico assistente pode e deve atestar o óbito com a melhor descrição das causas imediatas e antecedentes. O envio ao IML é obrigatório quando há suspeita de morte violenta, indeterminada ou de origem não natural, ou quando há determinação judicial; não é uma regra automática toda vez que faltar plena definição etiológica, desde que não haja sinais de crime ou dúvidas sobre natureza da morte.

Alternativa B: INCORRETA. Não é aceitável atestar óbito sem verificação pessoal. O médico deve certificar a morte após exame direto do paciente (ausência de sinais vitais, rigidez cadavérica, etc.) e conhecimento do contexto clínico. Basear‑se apenas em relatos terceiros, mesmo que pareçam confiáveis, não substitui a verificação presencial — isso é importante tanto para a precisão do documento quanto para responsabilidades legais e éticas.

Alternativa C: CORRETA. É dever do médico que vinha prestando assistência atestar o óbito do seu paciente. Ele tem conhecimento direto da evolução clínica e das causas potenciais, e é por isso que a responsabilidade primária recai sobre o assistente. Se o médico assistente estiver impossibilitado, o documento pode ser firmado por outro profissional com conhecimento suficiente do caso (por exemplo, plantonista), mas o princípio é que quem acompanhou deve emitir a declaração.

Alternativa D: INCORRETA. Em morte violenta ou suspeita não é facultativo ao médico deixar de atestar; ao contrário, essas situações exigem conduta definida: comunicar às autoridades competentes e encaminhar para perícia/IML para elucidação e responsabilização quando necessário. O assistente não pode simplesmente optar por não notificar ou por atestar como morte natural sem que isso seja investigado quando há indícios de violência ou circunstâncias controversas.

Alternativa E: INCORRETA. Cobrança por emissão de atestado de óbito é inapropriada para o caráter público e essencial do documento. A declaração de óbito tem função sanitária e administrativa e não deve ser usada como objeto de remuneração. Eventuais honorários por visita domiciliar ou atendimento privado podem existir na prática clínica, mas o fornecimento do documento oficial não pode ser tratado como serviço avulso a ser cobrado de forma condicional.

Resposta: Alternativa C