Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que, no sistema de financiamento do SUS, estados e municípios têm metas mínimas de aplicação de recursos em saúde estabelecidas em percentuais sobre a sua receita corrente líquida. Essas aplicações são obrigatórias e servem para garantir verba mínima para ações e serviços públicos de saúde — tanto para custeio quanto para investimento e manutenção das atividades. Na prática, o município costuma ter uma exigência maior porque é o principal gestor da atenção básica e das ações locais; por isso o percentual municipal é mais elevado que o estadual. Quando for bater o olho em prova, lembre: município 15%, estado 12% — calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo ente, considerando receitas tributárias e transferências previstas no orçamento.

Alternativa A: CORRETA. Esta é a alternativa certa: os estados devem aplicar, no mínimo, 12% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde, enquanto os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% da sua receita corrente líquida. São percentuais mínimos obrigatórios para garantir o financiamento básico do SUS em nível subnacional.

Alternativa B: INCORRETA. Os valores apresentados (10% para estados e 12% para municípios) estão abaixo do exigido. Esquece essa placa: o mínimo estadual é 12% e o municipal 15%, então 10%/12% não bate com a regra vigente.

Alternativa C: INCORRETA. Totalmente fora da realidade normativa. Percentuais tão baixos (5% e 10%) não atendem à obrigação mínima de financiamento da saúde em estados e municípios — subestimam a responsabilidade fiscal desses entes frente ao SUS.

Alternativa D: INCORRETA. Aqui o erro é a inversão: 15% e 12%. Embora traga os números corretos, estão trocados — o município é quem tem 15% e o estado 12%, não o contrário.

Alternativa E: INCORRETA. Alternativa aproximada, mas incorreta: indica 12% para o estado (ok) e 10% para o município (errado). O município precisa aplicar pelo menos 15% da sua receita corrente líquida em saúde.

Resposta: Alternativa A