Dica do autor: A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), consolidada pela Resolução n° 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde, estabelece a vigilância como uma função essencial do SUS e um componente indissociável de todos os níveis de atenção à saúde. Seu caráter é transversal, o que significa que suas ações devem permear todo o sistema, incidindo não apenas sobre doenças e agravos, mas também sobre os determinantes e condicionantes de saúde, abrangendo a produção, a circulação de bens e as tecnologias relacionadas ao setor.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa reflete com precisão o Artigo 5º da PNVS. A política possui abrangência universal e deve incidir em todos os serviços de saúde, sejam públicos ou privados. Além disso, a vigilância exerce controle sobre estabelecimentos e processos produtivos que possam impactar direta ou indiretamente a saúde da coletividade, garantindo a proteção da população em múltiplas esferas.

Alternativa B: INCORRETA. A PNVS não se limita 'exclusivamente' à vigilância epidemiológica. Ela integra as ações de Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância em Saúde do Trabalhador e a própria Vigilância Epidemiológica, articulando saberes para atuar sobre o processo saúde-doença de forma multidimensional.

Alternativa C: INCORRETA. Diferente do que afirma o item, a PNVS preconiza a descentralização e a integração das ações. A análise da situação de saúde deve ser uma ferramenta de planejamento compartilhada e não um processo verticalizado ou centralizado, permitindo que cada território tenha autonomia para identificar suas prioridades.

Alternativa D: INCORRETA. A integralidade pressupõe que as ações de vigilância estejam presentes em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), e não 'somente' nos pontos de entrada ou na atenção primária. A vigilância deve acompanhar o usuário por todo o percurso assistencial.

Alternativa E: INCORRETA. Embora a PNVS utilize critérios de vulnerabilidade e risco para priorizar ações (princípio da equidade), ela mantém o caráter de universalidade. Portanto, as ações não contemplam 'somente' as pessoas com maior probabilidade de adoecimento, mas sim toda a população residente no território nacional.

Resposta: Alternativa A