Dica do autor: A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no SUS, sendo um documento normativo que define os princípios, as estratégias de organização das equipes e o modelo assistencial voltado para garantir o acesso e a qualidade do cuidado em saúde no território.

Um dos principais pontos trazidos na revisão de 2017 é a flexibilização da composição das equipes e dos arranjos organizacionais, permitindo outros formatos além da Estratégia Saúde da Família (ESF), como as equipes de Atenção Básica tradicionais (eAB). A PNAB também reforça os princípios do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade, adequando as diretrizes da política às realidades locais e regionais. Além disso, traz parâmetros populacionais para adscrição das equipes e orientações sobre a carga horária dos profissionais, sem, no entanto, impor rigidez absoluta em todos os pontos.

Alternativa A: INCORRETA. Embora a Estratégia Saúde da Família (ESF) seja reconhecida como a principal forma de organização da Atenção Básica no Brasil, a PNAB 2017 não a define como a única estratégia. Pelo contrário, o texto normativo abre espaço para outros arranjos organizacionais, como as equipes de Atenção Básica (eAB) convencionais, buscando ampliar o acesso e respeitar as especificidades de cada território.

Alternativa B: CORRETA. A PNAB 2017 recomenda que cada equipe de Saúde da Família seja responsável por uma população adscrita entre 2.000 a 3.500 pessoas, respeitando o território de atuação e considerando as características demográficas, sociais e epidemiológicas do local. Esse parâmetro é uma orientação técnica para facilitar o planejamento das ações e a organização dos serviços.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a universalidade seja um princípio doutrinário do SUS e seja, sim, reafirmado na PNAB, o enunciado da alternativa mistura conceitos. O princípio que reconhece as diferenças nas necessidades sociais e atende à diversidade das pessoas é a equidade, não a universalidade. Assim, a alternativa peca ao atribuir o conceito da equidade à universalidade, tornando-a incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. A PNAB 2017 não estabelece uma carga horária obrigatória de 20 horas semanais para todos os profissionais da Estratégia Saúde da Família. A política reconhece a possibilidade de diferentes vínculos e cargas horárias, desde que compatíveis com as atribuições previstas e que garantam a continuidade do cuidado. Ou seja, há flexibilização, especialmente em municípios com dificuldades de provimento de profissionais.

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Resposta: Alternativa B