Dica do autor: A participação social no Sistema Único de Saúde é um princípio estruturante: não é maquiagem, é mecanismo institucionalizado para que a população exerça controle, formule e acompanhe as políticas de saúde. Essa participação acontece essencialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, presentes em níveis municipal, estadual, distrital e nacional. O pulo do gato é entender que o objetivo desses espaços é garantir equilíbrio entre os atores — gestores, prestadores e usuários — para que as decisões tenham legitimidade social. Por isso a composição desses colegiados não é definida por uma porcentagem qualquer; a lógica é de paridade entre os segmentos, conferindo aos usuários voz e voto em igualdade com os demais representantes, o que fortalece o controle social e a democracia sanitária.

Alternativa A: INCORRETA. Informar "30%" é reduzir um princípio institucional a um número que não existe na norma. A lei não prevê alocação percentual fixa como 30% para representar a população nos conselhos; ao contrário, estabelece a paridade entre os segmentos, ou seja, equilíbrio institucionalizado entre representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários.

Alternativa B: CORRETA. A representação paritária é a forma esperada e exigida: os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários, com representação paritária entre eles. Essa paridade é o mecanismo que garante que a população organizada (usuários) tenha voz e poder de decisão equivalente aos demais atores, fortalecendo o controle social e a legitimidade das deliberações.

Alternativa C: INCORRETA. "10%" também é uma cifra aleatória e equivocada. Não existe previsão normativa estrutural que fixe 10% de representação da população nos espaços de controle social do SUS. O foco não é um percentual mínimo ínfimo, mas sim a igualdade de representação entre segmentos.

Alternativa D: INCORRETA. "20%" segue o mesmo erro das anteriores: atribuir um percentual fechado e isolado. O desenho institucional do SUS busca paridade — equilíbrio entre governo, prestadores e usuários — e não uma fração como 20% para a população.

Resposta: Alternativa B