Nível de dificuldade: Difícil
Dica do professor: Trata-se de uma questão a respeitos das normas operacionais básicas (NOB) e das Normas Operacionais de Atenção à Saúde (NOAS 2001/2002). Vamos analisar as alternativas individualmente:
Alternativa A: Falso. O pacto pela saúde, prioridades, eixos temáticos, metas e objetivos, que foram divulgados por meio da Portaria GM/MS n399, de 22 de Fevereiro de 2006. É considerado como ordenador do processo de gestão do SUS.
Alternativa B: Falso. NOAS 2001 promoveu maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. A NOAS 2002 ampliou as responsabilidades dos municípios na atenção básica, criando o PAB ampliado.
Alternativa C: Verdadeiro. A NOB 96 promoveu e consolidou a municipalização. Foi quando a atenção básica em saúde assumiu a caracterização de primeiro nível de atenção.
Alternativa D: Falso. A NOB 93 teve como objetivo a organização do processo de descentralização. Criou as comissões intergestores Bipartite e tripartite.

Resposta correta, letra C.