Dica do autor: O ponto central aqui é entender o movimento de reorganização dos serviços de saúde no Brasil nas décadas que antecederam a criação do SUS: havia uma demanda por descentralizar a gestão, aproximando a política de saúde da população. O pulo do gato da proposta de municipalização foi justamente transferir responsabilidade e gestão para o nível local — as prefeituras — para que decisões sobre organização, oferta e prioridades fossem tomadas mais perto da realidade epidemiológica e social de cada território. Isso implicava reforçar a atenção primária, integrar ações e serviços, e exigir capacidade administrativa e financiamento específicos para os municípios. Fique ligado: municipalização não é sinônimo de abandono da coordenação nacional ou de fragmentação absoluta — para dar certo precisa haver articulação interfederativa, suporte técnico e política de financiamento sólida.

Alternativa A: INCORRETA. Estatização significa centralizar o controle e os serviços na esfera do Estado, com gestão predominantemente federal ou estadual. A recomendação histórica que aqui se busca é contrária a essa lógica: não era a concentração do serviço no nível central, e sim a transferência de responsabilidades para os municípios. Ou seja, estatização não traduz a diretriz apontada pela Conferência.

Alternativa B: INCORRETA. Privatização aponta para o aumento da participação do setor privado na oferta de serviços de saúde. Esse caminho vai na direção oposta ao da política pública discutida na Conferência, que buscava reorganizar o sistema público pela descentralização e fortalecimento do poder local, e não pela entrega da gestão à iniciativa privada.

Alternativa C: INCORRETA. Universalização — a ideia de garantir acesso amplo à saúde para toda a população — é um princípio que viria a ganhar centralidade nas reformas posteriores e no SUS. Contudo, a diretriz específica destacada na questão refere-se à forma de organização e gestão (municipalização), não à finalidade normativa de acesso universal. Portanto, embora desejável, universalização não é a resposta pedida.

Alternativa D: CORRETA. Municipalização é exatamente a diretriz apontada: transferir responsabilidades administrativas e operacionais para os municípios, aproximando decisões e serviços da população local. Trata-se de fortalecer atenção local, promover planejamento regionalizado com coordenação interfederativa e responsabilizar municípios pela execução de ações e serviços, desde que haja recursos e capacidade técnica. Essa linha visava tornar a gestão mais responsiva às necessidades locais.

Alternativa E: INCORRETA. Regionalização refere-se à organização dos serviços em redes e níveis assistenciais integrados por regiões de saúde, com pactuação entre entes federativos. Embora seja um princípio posterior e complementar (esclarecendo como municípios se organizam em redes), a Conferência em questão enfatizou a municipalização como diretriz primordial — não a regionalização como resposta imediata.

Resposta: Alternativa D