Dica do autor: A situação descrita envolve uma criança de 8 anos com queixas persistentes de cansaço, apatia, queda no rendimento escolar, sinais de higiene precária e ausência prolongada de cuidadores. Esses elementos, quando considerados em conjunto, levantam forte suspeita de negligência infantil, uma das formas de violência mais prevalentes e silenciosas na infância.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), negligência é caracterizada pela omissão dos responsáveis quanto ao cuidado, proteção, atenção às necessidades básicas e segurança da criança ou adolescente. Trata-se de uma violação grave dos direitos da criança, especialmente quando afeta a saúde, a educação, o desenvolvimento psicossocial e o bem-estar emocional.

Nesses casos, o papel do profissional da saúde, especialmente na Atenção Primária, é exercer uma escuta qualificada, acolhedora e atenta aos determinantes sociais da saúde. Queixas inespecíficas, como queda no desempenho escolar e sintomas comportamentais, podem esconder situações graves de vulnerabilidade.

Diante da suspeita de negligência, é obrigatória a notificação compulsória do caso, conforme as orientações do Ministério da Saúde. A notificação é feita mesmo sem confirmação do diagnóstico, apenas com base na suspeita fundamentada. Ela deve ser enviada ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e ao Conselho Tutelar, que tem função protetiva e não punitiva, sendo responsável por averiguar a situação familiar e adotar medidas legais e sociais de proteção.

Além disso, a intervenção deve ser multiprofissional, envolvendo psicologia, serviço social, educação e outros setores, de forma a garantir um plano de cuidado integral e restaurar, sempre que possível, o vínculo familiar de maneira segura. A exposição crônica à negligência pode gerar danos irreversíveis ao desenvolvimento neurológico e emocional da criança, sendo essencial agir de forma precoce, articulada e resolutiva.

Alternativa A: INCORRETA. O encaminhamento imediato para intervenção farmacológica psiquiátrica não é adequado como primeira abordagem nesse caso. A apatia e o baixo rendimento escolar devem ser investigados no contexto social e familiar da criança. Intervenção medicamentosa sem avaliação das causas subjacentes pode mascarar a real situação de vulnerabilidade.

Alternativa B: INCORRETA. Embora a investigação dos fatores socioeconômicos da família seja fundamental, essa abordagem minimiza os sinais claros de negligência apresentados. A orientação isolada aos pais, sem envolver a rede de proteção, pode ser insuficiente ou até omissa, considerando o grau de risco descrito.

Alternativa C: INCORRETA. A identificação da negligência como secundária à pobreza pode ser um viés perigoso. A condição socioeconômica não justifica a omissão de cuidados básicos como higiene, presença, alimentação e educação. A criança precisa de proteção imediata, independentemente da renda familiar. Essa alternativa relativiza uma violação de direitos fundamentais.

Alternativa D: CORRETA. Essa é a única alternativa que contempla uma abordagem completa, ética, legal e centrada na proteção da criança. O acionamento do Conselho Tutelar é essencial para avaliar o contexto de negligência. Simultaneamente, o plano de acompanhamento multiprofissional é a melhor forma de garantir atenção integral, considerando intervenções educacionais, sociais e psicológicas, e não apenas sintomáticas.

Resposta: Alternativa D.