Dica do autor: Vamos aproveitar a questão para revisar alguns conceitos importantes sobre conselhos e conferências de saúde.

Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:

• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões mensais
• Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.

Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:

• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões a cada 4 anos

Alternativa A: INCORRETA. Os Conselhos de Saúde não executam diretamente o orçamento. Eles deliberam, acompanham e aprovam, mas a execução é função administrativa dos gestores públicos. Essa alternativa distorce a função do Conselho ao atribuir-lhe um papel executivo que não possui.

Alternativa B: CORRETA. Esta alternativa descreve exatamente o que a Lei nº 8.142/1990 estabelece: os Conselhos devem emitir pareceres sobre os relatórios de gestão, aprovar a programação anual de saúde e atuar ativamente no planejamento e fiscalização das ações do SUS. Está perfeitamente alinhada com o texto legal.

Alternativa C: INCORRETA. Apesar de citar corretamente que os Conselhos fiscalizam e acompanham a execução orçamentária, erra ao afirmar que não deliberam sobre a aplicação de recursos. O caráter deliberativo é um dos pilares da atuação dos Conselhos, conforme previsto em lei.

Alternativa D: INCORRETA. Os Conselhos não são exclusivamente consultivos, e sim deliberativos, com poder real de decisão sobre diretrizes da política de saúde, inclusive questões financeiras e orçamentárias.

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Resposta: Alternativa B