Dica do Autor: Em casos de morte por causa externa (violenta), como acidentes, homicídios ou suicídios, a Declaração de Óbito (DO) deve ser obrigatoriamente emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), após realização de necropsia médico-legal.

Isso está respaldado pela Resolução CFM nº 1.779/2005 e pelo Manual de Instruções para Preenchimento da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde, que estabelecem que mortes decorrentes de trauma, mesmo que com evolução tardia (dias ou semanas após o evento inicial), continuam sendo classificadas como causas externas.

No caso apresentado, o paciente sofreu queda de altura (acidente de trabalho), evoluindo com hematoma subdural, uma complicação direta do trauma cranioencefálico. Ainda que o óbito ocorra após período de internação, a causa básica da morte permanece sendo o evento externo (trauma). Por isso, o corpo deve ser encaminhado ao IML, e não ao SVO, nem ter DO emitida pelo médico assistente.

Importante diferenciar:

• IML → mortes violentas ou suspeitas de violência (causas externas)
• SVO (Serviço de Verificação de Óbito) → mortes naturais sem diagnóstico definido ou sem assistência médica
• Médico assistente → pode emitir DO apenas em mortes naturais com causa conhecida

Alternativa A: INCORRETA. Médico assistente (Ortopedia) não pode emitir DO em morte por causa externa.

Alternativa B: CORRETA. O IML é responsável pela DO em mortes por acidente de trabalho/trauma, independentemente do tempo até o óbito.

Alternativa C: INCORRETA. Médico da UTI/Neurologia também não pode emitir DO em morte violenta.

Alternativa D: INCORRETA. O SVO é destinado a mortes naturais, não traumáticas.

RESPOSTA: Alternativa B