Dica do autor: Alma-Ata foi o marco internacional que colocou atenção primária e a ideia de saúde como direito no centro do debate global — o famoso objetivo de “Health for All”. No Brasil, o processo que teve equivalência prática não foi uma medida administrativa isolada, mas um movimento político-institucional que uniu sociedade civil, trabalhadores da saúde e profissionais comprometidos com a reforma sanitária. O grande pulo do gato foi construir consenso sobre princípios: universalidade do acesso, equidade, integralidade, descentralização e participação social. Esse arranjo político-institucional foi cristalizado coletivamente em um grande espaço deliberativo nacional que definiu as bases normativas e programáticas do Sistema Único de Saúde e pavimentou a inclusão do direito à saúde na Constituição de 1988 — a conferência decisiva desse processo foi a VIIIª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Fique ligado: não é só a criação formal de órgãos nem mudanças financeiras posteriores — o que torna um evento comparável a Alma-Ata é ter dado conteúdo político, legitimidade social e agenda programática para a mudança de sistema.

Alternativa A: INCORRETA. A extinção do INAMPS, que ocorreu no contexto da implementação do SUS e das mudanças administrativas dos anos 1990, foi uma consequência prática da reforma — extinguiu um prestador/financiador vinculado ao modelo previdenciário contributivo. No entanto, não teve o caráter mobilizador e normativo que define um marco fundador: foi medida administrativa e política posterior, e não a origem do princípio da universalidade ou da participação social.

Alternativa B: INCORRETA. A tentativa de organizar um “Sistema Nacional de Saúde” em meados da década de 1970 decorreu de reformas durante o regime militar, com foco em centralização e modelos burocráticos. Não traduziu o movimento democrático e plural que consolidou o SUS nem os princípios de universalidade e participação social adotados depois — portanto não é comparável a Alma-Ata em termos de impacto democrático e de garantia do direito à saúde.

Alternativa C: INCORRETA. A unificação da Previdência e a criação do INPS (década de 1960) foram mudanças do campo previdenciário, ligadas ao financiamento contributivo e à assistência social da época. Não promoveram uma reforma sanitária universal nem abriram canais de participação social para a construção de um sistema público de saúde. Já viu: é coisa de outra época e outra lógica.

Alternativa D: INCORRETA. A Emenda Constitucional 29 (2000) foi importante porque estabeleceu parâmetros mínimos de financiamento público em saúde e responsabilizou entes federativos — um aperfeiçoamento fiscal relevante. Ainda assim, é medida de consolidação e regulação financeira, não o evento fundador que originou o SUS e a consagração constitucional do direito à saúde; por isso não equivale historicamente a Alma-Ata.

Alternativa E: CORRETA. A VIIIª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi o espaço onde se organizou e articulou politicamente a reforma sanitária no Brasil: debate amplo, participação social massiva, proposição de princípios e diretrizes que orientaram a Constituição de 1988 e a criação do SUS. Foi o momento em que a agenda da saúde universal ganhou conteúdo político-institucional no país, razão pela qual é justa a comparação com Alma-Ata.

Resposta: Alternativa E