Nível de dificuldade: Fácil.

Dica do expert: A lei de 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde. Esta lei prevê essa participação através das conferências e conselhos de saúde. Em relação aos conselhos de saúde temos que é uma instância “de caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (ou seja, 50%).

Alternativa A: INCORRETA - A Conferência de Saúde apesar de ser uma forma de participação da comunidade, se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa B: CORRETA - Os conselhos são uma forma de participação da comunidade no SUS, e estes se reúnem mensalmente.
Alternativa C: INCORRETA - As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública. A CIT é constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Alternativa D: INCORRETA - A CIB é constituída (em nível estadual) paritariamente por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Incluem, obrigatoriamente, o Secretário de Saúde da capital do estado.
Alternativa E: INCORRETA - O Pacto pela Vida corresponde a um conjunto de compromissos sanitários e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

Resposta: Alternativa B.