Dica do autor: O pilar aqui é o sigilo médico: ele não se extingue automaticamente com a morte do paciente. O prontuário é documento médico-legal que contém informações sensíveis e só deve ser divulgado em hipóteses legalmente justificadas. Na prática, isso significa que, fora das exceções previstas em lei (comunicações obrigatórias ou quando há ordem judicial), o acesso por terceiros exige autorização expressa. Já quando o médico precisa se defender em juízo — ou seja, para proteger seu próprio exercício profissional — ele pode utilizar o prontuário sem prévia autorização do paciente, pois trata-se de direito de defesa; porém, cabe ao profissional requerer ao juiz a preservação do sigilo das informações, restringindo a publicidade e o acesso irrestrito aos autos. Em resumo: sigilo persiste, exceções são restritas e a defesa técnica do médico é permitida, sempre com pedido para blindar a privacidade.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que o médico deve atender à solicitação de cópia do prontuário de paciente falecido feita pelos herdeiros legais é simplista. O sigilo persiste após a morte; o acesso por herdeiros geralmente depende de autorização judicial ou de previsão legal específica. Não basta a simples solicitação dos herdeiros: é preciso observar as formalidades legais que protegem a confidencialidade dos dados médicos.

Alternativa B: CORRETA. O médico pode apresentar o prontuário para sua própria defesa em juízo sem autorização prévia do paciente, porque o direito de defesa admite a utilização de provas necessárias ao exercício dessa prerrogativa. Ainda assim, é recomendável e esperado que o profissional solicite ao juiz medidas para preservar o sigilo (restrição de publicização, acesso restrito aos autos, tramitação em segredo de justiça quando cabível), protegendo a intimidade do paciente.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de que o médico deve atender automaticamente a pedido formal de autoridades policiais em investigação de crime não procede. Em regra, a entrega de prontuários a autoridades policiais depende de ordem judicial. Há exceções para comunicações obrigatórias previstas em lei (ex.: notificações à vigilância sanitária, algumas lesões por violência em situações específicas), mas a simples requisição policial não suprime o dever de resguardar o sigilo sem autorização judicial.

Alternativa D: INCORRETA. Como já explicado, combinar I e II não é aceitável: II está certa, mas I está errada porque o acesso pelos herdeiros não é automático e depende de requisitos legais/judiciais. Portanto a alternativa que junta I e II falha ao pressupor que I é verdadeira.

Alternativa E: INCORRETA. A combinação I, II e III também é equivocada. Embora II esteja correta, nem I nem III são verdades absolutas; ambas requerem cautela e, em regra, intervenção judicial ou previsão legal específica para quebra do sigilo.

Resposta: Alternativa B