Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento formal que registra, para a Previdência Social, a ocorrência de acidente do trabalho ou de trajeto e as doenças ocupacionais que possam gerar benefícios ou medidas administrativas. O pulo do gato é entender que a responsabilidade primária de emitir a CAT é do empregador, assim que toma conhecimento do evento — isso garante proteção ao trabalhador, abertura de benefício previdenciário quando necessário e permite que medidas de prevenção sejam adotadas. Se o empregador não cumprir, a legislação prevê meios alternativos (trabalhador, sindicato, médico ou familiares podem emitir), mas isso não exime o empregador da obrigação. Acidente de trajeto é, sim, acidente de trabalho para fins de CAT. Além disso, a emissão tem prazo objetivo (não é algo sem prazo): deve ser feita prontamente, normalmente até o primeiro dia útil após o conhecimento, via sistema eletrônico, para não prejudicar direitos. A investigação das causas e o diagnóstico do nexo ocupacional são atividades que envolvem o empregador, os serviços de saúde do trabalho e, quando necessário, perícia médica; não é tarefa exclusiva do trabalhador. Por fim, nem todo caso será necessariamente encaminhado a um serviço especializado — o encaminhamento decorre da gravidade, da necessidade de reabilitação, ou de obrigação legal específica.

Alternativa A: CORRETA. Exatamente: a emissão da CAT é obrigação do empregador ao tomar conhecimento do acidente ou da doença relacionada ao trabalho. Isso garante registro oficial, acesso a benefícios previdenciários e o acionamento de medidas de prevenção. Só para deixar claro: se o empregador se omite, trabalhador, sindicato, médico ou família podem emitir a CAT, mas a responsabilidade primária permanece com o empregador.

Alternativa B: INCORRETA. Acidente de trajeto é considerado acidente do trabalho para efeitos de CAT e proteção previdenciária. Portanto, a CAT deve ser emitida também nesses casos. Dizer que não necessita emissão é um erro conceitual importante — o trajeto residência-trabalho-residência está protegido quando atendidas as condições legais.

Alternativa C: INCORRETA. A investigação do local e das circunstâncias do acidente é responsabilidade do empregador e dos serviços de saúde e segurança do trabalho; cabe ao empregador apurar e adotar medidas corretivas e preventivas. O trabalhador pode contribuir com informações, mas não é quem determina o nexo causal isoladamente — isso requer avaliação clínica, técnica e, quando houver divergência, perícia.

Alternativa D: INCORRETA. O prazo para emissão da CAT não é indeterminado. A legislação exige que a comunicação seja feita prontamente, geralmente até o primeiro dia útil após o conhecimento do acidente ou da doença, por meio eletrônico. Deixar sem prazo poderia prejudicar o direito ao benefício e as ações de prevenção — por isso existe prazo estabelecido.

Alternativa E: INCORRETA. Nem todo caso precisa ser encaminhado obrigatoriamente a um serviço especializado em saúde do trabalhador. O encaminhamento depende da gravidade, da complexidade do quadro e da necessidade de avaliação especializada ou reabilitação. O que não pode faltar é o registro (CAT) e as medidas imediatas de assistência e prevenção por parte do empregador.

Resposta: Alternativa A