Dica do autor: Controle social no SUS é prática de cidadania organizada: não é só uma votação ocasional, é um mecanismo institucionalizado que garante participação da sociedade nas decisões sobre políticas públicas de saúde. Os dois principais espaços formais são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Os Conselhos são instâncias permanentes e colegiadas, presentes nas três esferas (municipal, estadual e nacional) e também nas unidades e instituições, com função deliberativa e fiscalizatória sobre a execução das políticas. As Conferências têm caráter consultivo e avaliativo, reunindo delegados para formular diretrizes e prioridades em intervalos periódicos, que servem de base para os planos e pactuações. Importante: existem também instâncias de gestão e negociação entre gestores (como as Comissões Intergestoras), que cuidam da pactuação técnica e administrativa entre níveis de governo, mas não substituem o papel do controle social. Outro ponto-chave: a participação nos conselhos é plural — envolve representantes do governo, prestadores, trabalhadores e usuários — e não exige diploma universitário; o que importa é representatividade e legitimidade do mandato.

Alternativa A: INCORRETA. A participação da população no SUS não se limita a um evento anual. As Conferências de Saúde ocorrem periodicamente (a cada poucos anos, conforme a articulação dos níveis federativos) e têm caráter deliberativo/consultivo sobre diretrizes, mas o controle social é contínuo, exercido sobretudo pelos Conselhos de Saúde, que funcionam permanentemente em níveis municipal, estadual e nacional.

Alternativa B: CORRETA. Exatamente: o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e com função deliberativa no SUS em cada esfera de governo. Ele tem competência para formular, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, acompanhar e avaliar o cumprimento das decisões e aprovar planos e relatórios. É o principal instrumento institucional do controle social.

Alternativa C: INCORRETA. As Comissões Intergestoras (locais, regionais ou tripartites) são espaços de negociação e pactuação entre gestores — ou seja, são instâncias de gestão entre os níveis de governo. O controle social, por sua vez, ocorre nas instâncias colegiadas que incluem representantes da sociedade (conselhos e conferências), não nas Comissões que reúnem apenas gestores.

Alternativa D: INCORRETA. A composição dos conselhos de saúde é mais ampla do que apenas gestores e usuários. Eles reúnem representantes do governo, prestadores de serviço, trabalhadores de saúde e usuários/comunidade, buscando pluralidade e equilíbrio entre segmentos. Limitar a composição a dois segmentos distorce a concepção participativa do instrumento.

Alternativa E: INCORRETA. Não existe exigência de nível superior para ser conselheiro de saúde. Os conselheiros representam segmentos sociais ou profissionais e são escolhidos por seus pares ou por processos eleitorais/indicativos próprios; a legitimidade advém da representatividade, não de formação acadêmica específica.

Resposta: Alternativa B