Dica do autor: Aqui o pulo do gato é entender como o SUS organiza a oferta de cuidado para ser acessível e resolutivo além do papel da gestão local. Regionalização e hierarquização não são palavrões burocráticos: significam planejar serviços por território e por níveis de complexidade, com referências e contrarreferências, de modo que o paciente tenha um percurso assistencial lógico e contínuo — da atenção primária até a alta complexidade — mesmo que esse percurso atravesse limites municipais. A descentralização deu protagonismo ao município na execução e gestão da atenção básica, mas a construção das redes exige pactuação regional, cooperação interfederativa e mecanismos de regulação para garantir equidade e integralidade. Controle social, por sua vez, não é figurino decorativo: conselhos e conferências têm papel ativo (deliberativo e de acompanhamento) na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde.

Alternativa A: CORRETA. A alternativa descreve exatamente o objetivo da regionalização e hierarquização: organizar a rede assistencial por territórios de saúde e por níveis de complexidade para assegurar cuidado integral e contínuo. Na prática isso significa que um cidadão pode ter como referência um serviço fora do seu município quando a resolutividade exigir — é o fluxo de referência/contrarreferência trabalhando para garantir acesso, qualidade e integralidade, independentemente do domicílio.

Alternativa B: INCORRETA. O controle social não é apenas consultivo. A participação da população por meio dos conselhos e conferências tem caráter deliberativo em muitos aspectos: aprovação do plano de saúde, acompanhamento do orçamento e fiscalização das ações e serviços. Chamar essa participação apenas de consultiva subdimensiona o papel institucional que a sociedade organizada desempenha no SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A composição apresentada (25%/25%/25%/25%) está equivocada. Os conselhos de saúde devem assegurar paridade entre a sociedade (usuários) e os representantes do gestor e dos prestadores/trabalhadores, garantindo participação efetiva da população. A ideia é equilíbrio e representatividade, não uma divisão rígida em quatro quartos iguais como descrito.

Alternativa D: INCORRETA. A descentralização do SUS reforçou o papel dos municípios na gestão e execução das ações de saúde, com transferência de responsabilidades e financiamento para o nível municipal, especialmente na atenção primária. Não houve fortalecimento do nível estadual em detrimento do municipal como regra; ao contrário, há necessidade de pactuação entre os três níveis de governo para viabilizar as redes de atenção.

Resposta: Alternativa A