Dica do autor: Conselhos de saúde são instâncias de controle social: participam da formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas de saúde, garantindo que a sociedade influencie as decisões do sistema. Eles têm natureza deliberativa — ou seja, vão além de dar opinião; aprovam diretrizes, acompanham a execução e monitoram a aplicação dos recursos, em diálogo com a gestão. Importante: há separação de papéis entre conselho e gestor. O conselho não executa políticas nem administra serviços; sua função é definir prioridades, aprovar planos e orçamentos, e controlar socialmente a gestão. O gestor, por outro lado, é quem planeja, organiza e executa as ações e serviços de saúde. Essa divisão evita concentração de funções e preserva a autonomia técnica da execução, mantendo o conselho como instância de representação e controle da coletividade.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que os conselhos têm apenas caráter consultivo e que são acionados a cada 4 anos é uma distorção. Eles não são meramente consultivos: muitas decisões são deliberativas e vinculantes dentro do âmbito de suas competências. Além disso, não existe uma periodicidade de "ser consultado a cada 4 anos" como regra para o funcionamento do conselho — o controle social é contínuo e os conselhos se reúnem regularmente para acompanhar políticas, planos e execução orçamentária, não apenas em intervalos longos e fixos.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação confunde composição e paridade. Os conselhos são paritários no sentido político: devem assegurar equilíbrio entre representantes do poder público e representantes da sociedade civil organizada (usuários, trabalhadores e prestadores). Não é correto afirmar uma divisão rígida em terços (1/3 gestores e prestadores, 1/3 trabalhadores, 1/3 usuários). O importante é a paridade efetiva entre gestão e sociedade civil, e a representação da sociedade abrange usuários, trabalhadores e prestadores conforme normas locais.

Alternativa C: INCORRETA. Fiscalização é uma das atribuições dos conselhos, mas não é sua função exclusiva. Eles também formulam, deliberam, aprovam planos de saúde, acompanham a execução orçamentária, e participam da definição de prioridades e diretrizes. Reduzir o papel do conselho a fiscalizar é perder o ponto central: o conselho é instância de participação social com competências amplas de formulação e controle.

Alternativa D: CORRETA. Essa alternativa acertou o ponto-chave: o papel do conselho não se confunde com o do gestor. O conselho atua na esfera do controle social — formulação, deliberação e acompanhamento — enquanto o gestor é o responsável pela execução das políticas, pela administração dos serviços e pela operacionalização das ações de saúde. Separar essas funções é essencial para garantir participação democrática sem interferir na execução técnica das políticas.

Resposta: Alternativa D