Dica do autor: A notificação compulsória de violência é instrumento de vigilância em saúde: sua função não é apenas contabilizar casos, mas identificar padrões, orientar ações de proteção, articular serviços de saúde, assistência social, segurança pública e judiciário, e subsidiar políticas públicas. Desde que se tornou contínua e obrigatória, a responsabilidade primária pelo preenchimento cabe aos serviços de saúde — profissionais e unidades assistenciais — sempre que atendem a vítima. O pulo do gato é entender que notificar não é investigar (isso é papel da polícia e do judiciário), mas é sinalizar a ocorrência para o sistema de proteção e para a vigilância epidemiológica. A omissão por parte do profissional de saúde não é uma mera falha administrativa: pode acarretar responsabilização (administrativa, civil e até penal, conforme a legislação aplicável) e prejudicar o acesso da vítima às medidas de proteção. Além disso, a vigilância deve ser sensível a desigualdades: certos grupos (mulheres negras, jovens, pessoas em maior vulnerabilidade socioeconômica) costumam apresentar maior exposição e menor acesso a serviços, o que demanda atenção programática.

Alternativa A: CORRETA. Exato. A notificação é ferramenta de integração entre Estado e sociedade civil: alimenta a vigilância, permite mapear necessidades, embasa planejamento e avaliação de políticas públicas e possibilita acionamento de redes de atenção e proteção (saúde, assistência social, segurança e justiça). Sem notificação adequada, a resposta estatal fica fragmentada e menos efetiva.

Alternativa B: CORRETA. Correto. A omissão do profissional que deixa de comunicar situações de violência de que tenha tomado conhecimento no exercício da profissão pode acarretar responsabilizações. Além das penas administrativas e civis, a legislação prevê possibilidade de sanção penal para determinadas omissões, justamente para reforçar o dever de proteção e a obrigação de articulação com os serviços competentes. Em resumo: não notificar pode ter consequências legais.

Alternativa C: CORRETA. Também correta. Dados e vigilância indicam que violência contra a mulher apresenta marcadores sociais: mulheres negras, jovens e em situação de pobreza têm maior risco de sofrer violência e menor acesso a serviços de proteção. Reconhecer essas vulnerabilidades é chave para priorizar ações e reduzir desigualdades.

Alternativa D: INCORRETA. Errado. A notificação compulsória de violência é preenchida pelos serviços de saúde quando a vítima é atendida por profissionais de saúde. A polícia registra boletim de ocorrência, que é procedimento distinto e não substitui a notificação em saúde. Em outras palavras: BO é documento de segurança pública; a notificação é instrumento de vigilância em saúde e deve ser preenchida pela unidade de saúde. Por isso esta alternativa está incorreta.

Resposta: Alternativa D