Dica do autor: O SUS nasceu como um sistema público, universal e descentralizado, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios e com participação social. O fundamento é que saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que promovam a redução das desigualdades e assegurem acesso universal, integral e igualitário às ações e serviços. Isso implica não só oferta de atendimento, mas também ações intersetoriais (educação, saneamento, trabalho, moradia) que influenciam determinantes sociais da saúde. Vale também ficar ligado: participação social no SUS não é figurativa — os conselhos de saúde e as conferências têm papel deliberativo e fiscalizador — e a regulação do setor privado tem atores diferentes conforme o objeto (planos de saúde versus serviços e vigilância sanitária).

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação erra ao excluir o SUS da Rede de Proteção Social. Na organização do Estado brasileiro, a saúde integra a proteção social juntamente com a previdência e a assistência social, constituindo um conjunto de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à proteção dos riscos sociais. Dizer que o SUS não faz parte dessa rede contraria a lógica constitucional de proteção social integrada.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa espelha o enunciado constitucional: o direito à saúde é garantido por ações e políticas sociais e econômicas que visam assegurar acesso universal e igualitário aos serviços. Ou seja, não é só oferta de consulta ou cirurgia — é uma abordagem ampla, com medidas de promoção, prevenção, atenção e reabilitação, articulada com outras políticas públicas para reduzir desigualdades e promover equidade.

Alternativa C: INCORRETA. A Agência Nacional de Saúde Suplementar regula o mercado de planos e seguros privados de saúde (operadoras e contratos), não sendo a instância única para “regulação dos serviços privados de saúde” em sentido amplo. Prestadores privados, estabelecimentos de saúde e práticas clínicas também estão sujeitos à regulação sanitária, profissional e contratual por outros órgãos e normas. Portanto a frase generaliza e fica imprecisa.

Alternativa D: INCORRETA. A participação popular prevista pela legislação orgânica do SUS tem caráter efetivo e, em várias instâncias, deliberativo — os conselhos de saúde, por exemplo, aprovam planos, normas e fiscalizam a execução. Não se trata de mera consulta sem poder; a ideia é controle social real sobre as políticas de saúde, ainda que na prática haja variações na efetividade conforme local.

Resposta: Alternativa B