Dica do autor: A Reforma Psiquiátrica brasileira não é uma negação da internação como recurso clínico; é uma mudança de paradigma: sair do modelo hospitalocêntrico e institucionalizante para uma rede de atenção psicossocial territorial, centrada na proteção de direitos, na reinserção social e na menor restrição possível à liberdade do sujeito. O pulo do gato está em entender que o cuidado em saúde mental deve priorizar serviços comunitários — como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), atenção básica qualificada e redes de apoio — mas mantendo o leito de saúde mental e a internação aguda como recurso necessário, quando não há alternativa segura. A lei que regulamentou a reforma (Lei 10.216/2001) organiza esse arranjo, definindo tipos de internação (voluntária, involuntária e compulsória), garantindo direitos do usuário e exigindo procedimentos de comunicação e de proteção jurídica quando a liberdade é cerceada. Os CAPS são equipamentos substitutivos ao hospital psiquiátrico, voltados sobretudo para casos de média e alta complexidade e para acompanhamentos intensivos, reabilitação psicossocial e trabalho em rede — não para atendimentos de baixa complexidade, que são papel da atenção primária.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a política da Reforma é “contra qualquer forma de internação” dá branco: não é isso. A reforma combate a institucionalização crônica e prioriza cuidado comunitário, mas aceita internação quando clinicamente necessária e quando medidas ambulatoriais são insuficientes. O objetivo é reduzir internações prolongadas e abusivas, não proibir o recurso hospitalar em crise aguda ou risco para o paciente e terceiros.

Alternativa B: INCORRETA. Os CAPS são, de fato, equipamentos territoriais de saúde mental, mas a falha aqui é o termo “menor complexidade”. Os CAPS atendem principalmente casos de média e alta complexidade, oferecem acompanhamento intensivo, oficinas terapêuticas, matriciamento e articulação com rede, funcionando como alternativa ao modelo hospitalar. Atendimentos de menor complexidade ficam a cargo da atenção básica e consultórios na rede.

Alternativa C: INCORRETA. Como A e B já foram corrigidas e ambas estão incorretas, a opção que afirma que apenas A e B estão corretas não se sustenta.

Alternativa D: CORRETA. A Lei 10.216/2001 é justamente o marco legal que regula a proteção das pessoas com transtornos mentais e define as modalidades de internação — voluntária, involuntária e compulsória — além de estabelecer direitos, deveres e mecanismos de controle/acompanhamento quando há privação de liberdade. Ou seja, a lei não só promove a rede substitutiva como normatiza as internações que eventualmente se fizerem necessárias.

Alternativa E: INCORRETA. Nem todas as alternativas estão corretas: A e B são inexatas, portanto a assertiva de que todas seriam verdadeiras é falsa.

Resposta: Alternativa D