Dica do autor: O financiamento da Atenção Básica no Brasil não é receita única e estático — é um arranjo com parte fixa que garante um piso mínimo de recursos e uma parte variável que oferece incentivos por desempenho, por ações estratégicas e por modalidades de equipe. O pulo do gato é entender que a parte fixa dá previsibilidade orçamentária; já a variável funciona como alavanca para priorizar programas (ex.: equipes de Saúde da Família, ações de imunização, atenção domiciliar, entre outras) e estimular resultados e cobertura. Esse desenho permite ao gestor municipal planejar o custeio básico e ainda acessar recursos adicionais ao implementar programas específicos ou atingir metas pactuadas.

Alternativa A: CORRETA. Exatamente: o Piso da Atenção Básica tem componente fixo e componente variável. A parte variável engloba incentivos vinculados a ações desenvolvidas e a modelos de atenção (por exemplo, incentivos por equipe da Estratégia Saúde da Família, por ações de promoção e prevenção etc.). Esse modelo busca combinar segurança financeira com estímulos para ampliação da cobertura e melhoria de processos e resultados.

Alternativa B: INCORRETA. A PNAB de 2017 não determinou uma substituição progressiva das Equipes de Saúde da Família (eSF) por um modelo chamado eMulti. O que houve foi reconhecimento de diferentes arranjos organizacionais e a possibilidade de diversificar modalidades de equipe conforme realidade local, mantendo a eSF como referência prioritária para a organização da atenção primária. Não existe orientação de substituição automática das eSF por outra modalidade.

Alternativa C: INCORRETA. Não procede afirmar que o Piso da Atenção Básica não diferencia modalidades de equipe. Ao contrário, há mecanismos de financiamento que reconhecem e incentivam modalidades distintas — por exemplo, existem incentivos específicos para equipes da Estratégia Saúde da Família e para outras ações vinculadas a programas prioritários. Ou seja, o financiamento diferencia e remunera conforme a configuração e as atividades desenvolvidas.

Alternativa D: INCORRETA. O financiamento da Atenção Básica não é exclusivo dos municípios. Trata-se de responsabilidade tripartite — União, Estados e Municípios — com transferências federais (piso e incentivos), cofinanciamento estadual e contrapartida municipal. A gestão e execução são municipais na maior parte, mas o aporte financeiro é compartilhado entre os entes federativos.

Resposta: Alternativa A