Dica do autor: A participação social no SUS é o pulo do gato da democracia sanitária: não é enfeite, é mecanismo de controle e de construção de políticas. Foi institucionalizada para garantir que a definição de prioridades, a alocação de recursos e a avaliação das ações de saúde tenham contribuição direta da população organizada, dos trabalhadores, dos gestores e dos prestadores. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e paritários, com poder deliberativo sobre a formulação de estratégias, acompanhamento e fiscalização da execução das políticas — inclusive no que toca à programação financeira e ao uso de recursos. Já as Conferências de Saúde são espaços periódicos de debate e avaliação das diretrizes e prioridades do sistema, capazes de produzir propostas e encaminhamentos que orientam gestores e Conselhos, mas são convocadas e organizadas em cada esfera do governo, com ampla participação social. Em suma: participação social no SUS não é somente “ouvir a sociedade”, é partilhar decisões, supervisionar e cobrar resultados — o famoso "bater o olho e saber" o que está sendo feito com o dinheiro e com as políticas públicas.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que os Conselhos de Saúde são meramente consultivos ignora que a legislação e a prática os definem como órgãos deliberativos. Eles têm atribuições formais de aprovar estratégias, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas e deliberar sobre a programação e a utilização de recursos em cada esfera (municipal, estadual e nacional). Na prática, isso significa que o conselho pode, por exemplo, apreciar e aprovar o plano de saúde e as contas relativas ao SUS, além de estabelecer diretrizes e acompanhar sua implementação — portanto, não são instâncias apenas opinativas.

Alternativa B: INCORRETA. As Conferências de Saúde são, sim, eventos periódicos destinados ao grande debate social sobre prioridades e diretrizes do SUS, mas a afirmação contém dois equívocos: não são necessariamente bienais e não são convocadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde. Cada esfera de governo (municipal, estadual e federal) convoca suas conferências, que têm periodicidade prevista por normas e costumam ocorrer com regularidade para avaliar o estado das políticas de saúde. Além disso, as conferências reúnem delegados eleitos e propositivos; suas resoluções servem como norte para a formulação das políticas e para os Conselhos de Saúde, sem que a convocação fique restrita apenas ao Ministério e às Secretarias.

Alternativa C: CORRETA. É exatamente essa a essência: os Conselhos de Saúde participam da formulação de estratégias e têm papel de controle social sobre a execução das políticas, incluindo apreciação de decisões orçamentárias e da programação dos recursos do SUS. Eles são permanentes, colegiados e deliberativos, com composição que garante a participação da sociedade civil organizada em igualdade com representantes do poder público e dos prestadores/ trabalhadores de saúde — o que dá força ao controle social sobre como as verbas e ações são priorizadas e executadas.

Alternativa D: INCORRETA. A Lei nº 8.142/1990 não teve a finalidade de restringir a participação social; ao contrário, ela regulamentou e estruturou os instrumentos da participação (Conselhos e Conferências), definindo critérios de representação e funcionamento. Se há requisitos para a atuação de entidades da sociedade civil (como regularidade estatutária e atuação comunitária), isso visa dar transparência e legitimidade à representação, não cercear arbitrariamente a participação. Ou seja: a lei organiza a participação social, não a elimina.

Resposta: Alternativa C